Ministério adia por um ano reformas na educação especial

Ministro deverá apresentar em breve a proposta para a nova legislação que contempla mexidas nas práticas e currículos. Mas para já só avança a formação de professores.

O Ministério da Educação decidiu adiar por um ano, para 2018-19, a aplicação nas escolas do decreto--lei que irá substituir a atual legislação relativa à educação especial. A informação foi avançada pelo secretário de Estado João Costa, numa reunião com a Federação Nacional de Professores (Fenprof) sobre os currículos, realizada na semana passada.

"O senhor secretário de Estado disse-nos que a proposta de decreto-lei, que resulta das recomendações de um grupo de trabalho, será apresentada muito brevemente, que será alvo de um amplo debate público e que a intenção é tê-la aprovada ainda neste ano", disse ao DN Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof. "Não será para aplicar nas escolas neste próximo ano letivo, que, segundo nos foi explicado, se destinará essencialmente a dar formação aos professores", acrescentou.

O ministério - que tem em mãos a proposta do referido grupo de trabalho há mais de um mês - mantém segredo absoluto sobre a reforma. Até para os parceiros educativos. "Não sabemos nada. Nem sequer se a tal formação será apenas para os professores de educação especial ou para todos os docentes, de forma a familiarizá-los com a nova lei", explicou o sindicalista. Uma das preocupações da Fenprof é precisamente perceber de que forma será gerida a dinâmica entre os professores de educação especial, os restantes docentes e os alunos. Mário Nogueira defendeu que "os professores de educação especial devem trabalhar diretamente com os alunos, não sendo uns meros assessores dos colegas".

Outra questão é a discrepância, por explicar, no tratamento dado aos alunos com NEE que chegam ao ensino secundário, em função da via de ensino que escolhem. Para os cursos profissionais está prevista a redução do limite de alunos quando estes estudantes estão integrados na turma. Mas o mesmo não sucede para os que frequentam a via tradicional das científico-humanísticas. "Esta é uma questão que não tem que ver com a nova lei. Está relacionada com as normas de constituição de turmas, já conhecidas, disse. "Convinha que o ministério explicasse esta situação, porque dá a ideia de que o Ministério da Educação acha que eles não podem ir para as científico-humanísticas". Refira-se que, por via do alargamento da escolaridade obrigatória, são cada vez mais os alunos com NEE a chegar ao secundário.

Apesar do silêncio do ministério - que voltou a não responder às questões colocadas pelo DN - os pilares do novo diploma não deverão fugir ao que constava de um relatório preliminar do grupo de trabalho, explicado em outubro ao DN pela coordenadora do mesmo, Luísa Ucha. Assentam essencialmente na ideia de maior integração destes alunos nas rotinas da escola, tanto em termos de interação com os colegas como dos currículos seguidos. Assim, além de medidas que já começaram a ser aplicadas - como a obrigação de permanência na turma durante pelo menos 60% do tempo letivo, sob pena de o ministério não aprovar a redução da dimensão do número de alunos na sala - e da diminuição do tempo passado por estes estudantes nas chamadas unidades especializadas, o governo quer reduzir - ou mesmo suprimir - o recurso aos chamados currículos educativos individuais e planos educativos individuais (CEI e PEI), que na prática se limitam a aplicar aos estudantes uma versão muito simplificada dos currículos tradicionais, desenvolvendo "verdadeiros currículos" que estes possam seguir, adaptados às necessidades individuais de cada um mas que lhes permitam, por exemplo, continuar o seu percurso até ao ensino superior.

Na semana passada foi aprovada pelo Parlamento uma resolução sobre a reforma da educação especial. Mas apesar de abordar algumas questões valorizadas também pelo grupo de trabalho, como maior articulação entre escolas, famílias e especialistas na abordagem dos percursos dos alunos, o documento é considerado pelos professores de educação especial (ver entrevista) inadequado em vários pontos essenciais.

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