Miguel Relvas desiste de recorrer da sentença que lhe tirou licenciatura

O antigo ministro estará conformado com decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Miguel Relvas desistiu de recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que, em junho, considerou nulo o grau de licenciado atribuído ao antigo governante social-democrata, avança hoje o Público. Segundo o jornal, o ex-ministro estará conformado com a sentença, ao contrário da Universidade Lusófona, que já interpôs recurso no tribunal.

Relvas não fez comentários ao Público, remetendo para o advogado, Castanheira Neves, que afirmou ao jornal que a sentença lhe é "favorável quase em absoluto".

O caso Miguel Relvas remonta a 2006, quando este, aproveitando o regime jurídico que permitia a obtenção de créditos do ensino superior através do reconhecimento de competências e experiência, concorreu à Lusófona.

O plano de estudos do curso previa um total de 180 créditos e 36 cadeiras, tendo a universidade acabado por considerar que Miguel Relvas reunia as condições para a obtenção de imediato de 150 créditos. Algo que para o tribunal manifestamente não poderia ter acontecido.

Miguel Relvas concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais em cerca de um ano, com a classificação final de 11 valores. Na sequência do caso, as regras de certificação de competências foram alteradas.