Matos Correia demite-se. "Comissões parlamentares estão em risco", alerta

Social-democrata disse não estar disponível para pactuar "com atitudes que violam a lei, que são atropelo à democracia, e que põem em causa normal funcionamento de uma comissão".

José Matos Correia comunicou esta manhã formalmente ao presidente da Assembleia da República a sua decisão de se demitir da presidência à Comissão de Inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos. "Não estou disponível para, com o meu silêncio, pactuar com atitudes que violam a lei, que são atropelo à democracia, e que põem em causa normal funcionamento de uma comissão", disse numa conferência de imprensa realizada logo de seguida.

Matos Correia afirmou que o que está em causa não são confrontos políticos, mas sim a necessidade de refletir sobre a necessidade das comissões de inquérito, que, defendeu, poderão vir a revelar-se inúteis. "As comissões de inquérito estão em risco se os direitos das minorias não forem respeitados", disse, lembrando que esta comissão em particular foi "marcada por enorme acrimónia política desde o início".

"Ao longo dos últimos tempos notou-se uma tentativa, que considero contrária à lei, de limitar o objeto da comissão por força de uma interpretação dos grupos parlamentares maioritários que sistematicamente esvaziaram o objeto da comissão", criticou.

Considerando nunca ter feito política, o social-democrata defendeu ter mantido a independência enquanto presidente da comissão de inquérito à CGD e recordou que cumpriu sempre as deliberações da comissão.

"Todos temos um limite, o meu foi ultrapassado ontem", acrescentou.

Ontem, Matos Correia tinha afirmado que iria ponderar se iria continuar nessas funções, depois de a maioria de esquerda ter chumbado vários requerimentos do PSD e do CDS exigindo nomeadamente os SMS trocados entre António Domingues e o ministro das Finanças sobre as condições do primeiro para vir a presidir o banco público.

"Entre hoje e amanhã vou ponderar se tenho condições para continuar a ser o presidente desta comissão de inquérito. E amanhã anunciarei a minha decisão", afirmou o deputado social-democrata no final da reunião daquele órgão parlamentar. João Matos Correia justificou esta posição por "ter dúvidas" de que esteja a conseguir assegurar o "respeito dos interesses das minorias", isto é, dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, que têm menos representação nesta comissão devido ao resultado das eleições legislativas.

Esta é a primeira vez que o presidente de uma Comissão de Inquérito se demite do cargo. Esta manhã, Matos Correio comunicou a decisão a Ferro Rodrigues, o qual, segundo fonte do gabinete do presidente da Assembleia da República disse à Lusa, "lamentou, mas compreendeu", tendo tido oportunidade de lhe "expressar admiração e simpatia".

Ferro Rodrigues já contactou o líder parlamentar dos sociais-democratas, Luís Montenegro, o qual ficou de lhe comunicar ainda esta tarde alguma decisão sobre os trabalhos, uma vez que, tendo a comissão sido constituída potestativamente pelo PSD, caberá àquele grupo parlamentar tomar a iniciativa de nomear outro deputado para presidir aos trabalhos.

Para já, a 25.ª reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco, marcada para as 18:00, deverá ser adiada, até que haja substituto de Matos Correia ou outra decisão. Hoje, está agendada a audição de Álvaro Barrigas do Nascimento, ex-presidente do conselho de administração da CGD.

Marcelo não comenta

O Presidente da República recusou comentar a demissão do presidente da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, justificando que não se pronuncia sobre a vida interna de outros órgãos de soberania.

"Não me pronuncio sobre a vida interna de outros órgãos de soberania", salientou Marcelo Rebelo de Sousa à saída do V Congresso Nacional de Saúde Pública, no Porto, quando questionado sobre a demissão do deputado do PSD José Matos Correia da presidência da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Sobre a polémica em torno da Caixa Geral de Depósitos, que envolve a anterior administração do banco e o ministro das Finanças, o chefe de Estado reiterou aquilo que já havia dito na quarta-feira.

"Da minha parte, ponto final parágrafo em relação à Caixa", respondeu Marcelo Rebelo de Sousa, apesar de abordar o futuro do banco público.

Para o Presidente, a Caixa terá "um grande desafio" daqui por um mês que "é a emissão de obrigações".

"Estarei aqui no Porto para apoiar essa emissão em encontro com empresários nacionais e estrangeiros", revelou.

* com Lusa

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