Marcelo. "Respeitar o Estado de Direito Democrático é respeitar as Forças Armadas"

As referências à importância das Forças Armadas respeitarem as regras democráticas levaram este sábado o Presidente da República a dizer que "respeitar o Estado de Direito Democrático é em primeira linha respeitar as Forças Armadas".

Marcelo Rebelo de Sousa intervinha na cerimónia de condecoração com a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo do almirante Macieira Fragoso, ex-chefe do Estado-Maior da Marinha cujo sucessor, almirante Silva Ribeiro, foi empossado a seguir pelo Presidente da República e discursa segunda-feira perante o ramo.

O presidente da Assembleia da República, os ministros da Defesa e do Mar, o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) e os chefes do Exército e da Força Aérea, a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna e Adriano Moreira foram algumas das figuras presentes no Palácio de Belém.

Esta foi a primeira vez que um antigo chefe militar é condecorado antes de o sucessor tomar posse, pois os anteriores eram agraciados no Dia de Portugal ou, como sucedeu com o antecessor de Macieira Fragoso e depois com o ex-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas Luís Araújo, fora das cerimónias do 10 de Junho.

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"O Estado de Direito Democrático existe porque existem Forças Armadas", as quais "permitiram a sua construção, permitiram a Constituição que temos, permitiram a democracia que vivemos", sublinhou Marcelo Rebelo de Sousa.

Em causa as críticas feitas à Marinha por, enquanto ramo naval das Forças Armadas, executar missões de segurança interna no mar que envolvem mandar parar cidadãos - nomeadamente pescadores durante a faina - e requerer a sua identificação para efeitos de fiscalização (equivalente ao Exército mandar parar cidadãos nas ruas e estradas do país).

Macieira Fragoso, dias antes de deixar o cargo, disse à Lusa que "nunca algum tribunal levantou a questão" da inconstitucionalidade de a Marinha exercer poderes em território nacional "e que nem o Presidente da República, constitucionalista, mostrou alguma vez preocupar-se com isso".

Note-se que no dia 25 de novembro, a bordo de uma fragata da Marinha, Marcelo Rebelo de Sousa declarou que "as Forças Armadas não estão acima da Constituição e da lei".

Sendo "essenciais para que haja democracia em Portugal", acrescentou então o Chefe do Estado, as Forças Armadas "merecem o respeito e a consideração de todas as instituições políticas, económicas, sociais portuguesas".