Marcelo pede rigor a Costa na execução do Orçamento

Presidente diz não ter dúvidas sobre a constitucionalidade do OE. Mas deixa recados sobre a fiabilidade do modelo económico

Marcelo Rebelo de Sousa já promulgou o Orçamento do Estado (OE) para 2016. O Presidente da República falou esta segunda-feira ao país para justificar a decisão, numa comunicação feita de improviso e com vários recados ao Governo de António Costa.

Em Belém, o Chefe do Estado frisou ter três reservas quanto ao diploma a que acabara de dar luz verde: o otimismo das previsões macroeconómicas, a exequibilidade do próprio OE e o próprio modelo económico em que assenta o documento. Mas vamos por partes.

"Mesmo revistas, as previsões [nele] contidas não serão ainda demasiado otimistas?", começou por questionar Marcelo, para quem "uma análise fria" ao OE impõe reservas. "Há tantas incógnitas e incertezas", reconheceu, juntando a sua voz àquelas que nos últimos meses se têm feito ouvir desde Bruxelas.

O Presidente notou que a execução orçamental vai depender da evolução económica - quer nacional, quer internacional, pelo que voltou a carregar nas tintas na questão do "realismo sobre as previsões - e lançou a pergunta: "Poderá [o OE] ser executado sem medidas adicionais?"

E mais: num remoque ao Executivo de Pedro Passos Coelho lembrou, lamentando, essa eventual necessidade - uma prática que os últimos anos demonstraram.

Pelo meio, aumentou a pressão sobre os ombros do Governo e da maioria parlamentar que o suporta: "Como vai ser executado? Insto o Governo e a administração pública a serem muito rigorosos na execução."

Mais incisivo e como quem pede prudência, Marcelo levantou ainda dúvidas sobre o modelo económico em que o OE assenta, os estímulos ao consumo. "Será suficiente para manter o crescimento?", interrogou o Presidente, deixando claro que, na sua perspetiva, isso dependerá do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas, que o Governo vai ter de enviar para Bruxelas até ao final do mês de abril.

As dúvidas, essas, só poderão ser dissipadas no próximo ano. Com os números à frente. Em suma, atirou, este é "o Orçamento possível, resta saber se o possível é o suficiente".

Já na reta final dos dez minutos de comunicação aos portugueses, Marcelo apontou as três razões pelas quais promulgou o OE. A primeira, disse, deve-se à necessidade "de certeza na vida das pessoas", pela qual se justifica a entrada em vigor do documento "o mais cedo possível".

Por outro lado, prosseguiu, pela "certeza do direito". Traduzindo: não encontrou "nenhuma norma" cuja dúvida justificasse um pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional.

E, em terceiro lugar, porque Marcelo considera que o OE "acaba por corresponder à convergência de duas vontades", que durante algum tempo não coincidiram: a da maioria na Assembleia da República e a das instituições europeias, que exigiram a António Costa e a Mário Centeno mais consolidação e menos economia. Dito de outra forma: menos défice e menos crescimento.

Com a luz verde dada ao OE, o Presidente da República evita assim que o documento seja publicado em Diário da República no dia das mentiras (1 de abril).

Recorde-se que o articulado foi aprovado no Parlamento em votação final global no passado dia 16, com votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP. Chegou a Belém para promulgação na quinta-feira, dia 24.

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