Marcelo em defesa de Costa: intervenção na banca "justifica-se"

Presidente põe-se ao lado do primeiro-ministro e considera que órgãos de soberania têm uma palavra a dizer sobre setor financeiro

Marcelo Rebelo de Sousa não podia ser mais cristalino no recado a Pedro Passos Coelho. O líder do PSD questionou a intervenção do Presidente da República e do primeiro-ministro nas movimentações que estão a acontecer no setor financeiro e ontem, em Lisboa, o Chefe do Estado, na pele de "guardião da Constituição", respondeu que os órgãos soberania têm uma palavra a dizer sobre o rumo que a banca está a tomar.

Segundo Marcelo, "justifica-se essa intervenção a pensar na estabilidade do sistema financeiro, a pensar na afirmação do interesse público" e tendo em conta a "forte componente pública" do sistema bancário português, "pela propriedade de uma instituição e também pelo envolvimento de dinheiros públicos fora dessa instituição".

E afastou os fantasmas do tempo de José Sócrates, suscitados pelo PSD para atacar António Costa - devido à reunião do primeiro-ministro com Isabel dos Santos a propósito do BPI - salientando que "uma realidade é haver a sobreposição do poder económico ao poder político, a partidarização da vida empresarial, intervenções em função de interesses privados ou particularistas", a que garantiu opor-se.

"Realidade diversa é a do cumprimento da Constituição, que subordina o poder económico ao político e que determina que o poder político salvaguarde um conjunto de princípios fundamentais do Estado de direito democrático. E aí justifica-se a intervenção dos órgãos de soberania, naturalmente em articulação com as entidades reguladoras", prosseguiu.

De caminho, o Presidente ainda se colocou ao lado do executivo PS no que toca à vigilância constante da banca, sobretudo após ter sinalizado que se opõe à espanholização do setor e que recusa ostracizar os capitais angolanos. "É natural que o governo, como aliás todos os governos da União Europeia, estejam permanentemente atentos àquilo que é a garantia da estabilidade do sistema financeiro, nomeadamente quando essa liberdade envolve processos legislativos ou pode envolver", salientou.

Apesar de não ter reagido oficialmente, o PSD acusou o toque. Ninguém nas hostes sociais-democratas contesta que o partido tenha sido visado pela primeira figura do Estado, mas também há quem vislumbre um recado velado ao governo. Em particular quando o Presidente - numa altura em que António Costa e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, estão de costas voltadas - pede "articulação com as entidades reguladoras".

Nuno Morais Sarmento alinha com Marcelo. Em entrevista à Antena 1 que vai hoje para o ar (ver texto na pág. 19), o ex-ministro da Presidência de Durão Barroso e Santana Lopes considerou que Costa "não está a cometer nenhuma ilegalidade nem a ultrapassar os seus poderes" quando intervém junto da banca e que "neste momento tem a cobertura do Presidente". E ainda alfinetou Passos ao referir que a não intervenção nos colapsos do BES e do Banif "custou-nos um preço muito elevado".

Os recados de Marcelo foram feitos durante uma sessão de cumprimentos do governo ao Presidente, no Palácio de Belém, na qual o primeiro-ministro aproveitou para realçar a "consonância" entre os dois órgãos de soberania, não apenas nas áreas em que a Constituição atribui competências especiais ao Chefe do Estado. E no "conjunto de matérias que são fundamentais para o país" inseriu a "estabilização do sistema financeiro".

Marcelo, que como o DN noticiou ontem iniciou um conjunto de reuniões secretas com os partidos com assento parlamentar devido ao sistema financeiro, insistiu que o melhor para Portugal seria que "a matéria suscitasse um consenso nacional pacificador".

Por outro lado, chegará hoje a Belém o OE, após a redação final ter sido aprovada ontem na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. com Lusa

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