Tribunais. Juízes é que se vão deslocar e não os cidadãos

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, quer que todos os cidadãos possam ter julgamentos nos municípios onde residem, admitindo mudanças no mapa judiciário.

Para isso, a titular da pasta aponta como "possível solução" a deslocação de magistrados judiciais para perto das populações que há quase dois anos deixaram de estar perto de uma sala de audiência sempre que seja necessária a realização de um julgamento.

A resposta foi dada esta terça-feira, na primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, concretizando assim os acertos que já anunciara à reforma judiciária da sua antecessora, Paula Teixeira da Cruz. A reforma do mapa judiciário, em vigor desde setembro de 2014, fechou 47 tribunais (20 encerrados e 27 despromovidos a secções de proximidade), maioria nos distritos de Viseu e Vila Real.

A titular da pasta referiu ainda os estabelecimentos prisionais em que os reclusos vivem em condições "desumanas" , como em Lisboa, e na situação "tóxica" em que a reforma dos tribunais deixou a base do Ministério Público, por via da promoção e da transferência de muitos procuradores.

Acelerar o andamento dos processos nos tribunais é um dos objetivos de Francisca Van Dunem - que quer que os utentes da justiça sejam informados do prazo previsível de resolução das ações em que estão envolvidos. "Isso já é feito no tribunal de Vila Real", observou a ministra, que tenciona anunciar em breve medidas destinadas a simplificar os procedimentos relacionados com os passaportes e cartões do cidadão.

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