Lei das 35 horas. Escolas sem auxiliares para limpeza e vigiar alunos

Parlamento discute na quarta-feira a redução do horário. Diretores alertam para possibilidade de faltarem funcionários

Menos vigilância dos alunos nos recreios, nas cantinas, e menor frequência na limpeza dos espaços. Estes são alguns dos receios que os diretores de escolas e dirigentes das duas associações que representam o setor têm em relação ao regresso das 35 horas semanais para os funcionários públicos - que vai ser discutido no Parlamento na quarta-feira. É que a alteração vai representar menos uma hora de trabalho por dia, o que na gestão de uma escola, que tem 30 auxiliares, representa outras tantas horas que deixam de estar abrangidas.

"Se cada funcionário trabalha menos uma hora por dia, as escolas ficam sem ninguém em determinados períodos e é preciso acautelar esse problema. Se não, vamos ter a papelaria fechada uma hora, a cantina outra hora", alerta Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Dirigentes de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP). O caso está já a verificar-se no Agrupamento de Cinfães, desde 20 de dezembro, quando a autarquia que gere o pessoal não docente decidiu reduzir os horários das 40 para as 35 horas semanais.

O diretor, e também presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, confessa que tem tido dificuldades. "Vamos sempre tentando, mas a manta não estica e para chegar a um lado tem de faltar noutro", justifica. No seu caso, perdeu 30 horas diárias, mas embora considere "legítima a redução do horário", lembra que esta devia ser acompanhada por "um reforço dos recursos humanos".

É nesse sentido que Filinto Lima lança o alerta. Perante a previsível decisão do Parlamento em fazer regressar as 35 horas semanais, o dirigente apela "ao ministro que verifique se as escolas têm pessoal não docente suficiente para responder às necessidades". Além disso, lembra, "seria bom que se aproveitasse este momento para se pensar numa bolsa de auxiliares onde as escolas pudessem requisitar funcionários para substituir quem está de baixa".

Se os dois representantes das associações de diretores estão apreensivos com a resposta que as escolas podem dar a esta mudança nos horários, outros diretores apresentam já soluções. "Na generalidade das escolas não haverá problema. É uma questão de adaptar os horários fazendo, por exemplo, horas de entrada diferenciadas", aponta Adelino Calado, diretor do Agrupamento de Escolas de Carcavelos. Também nos agrupamentos de Felgueiras e de Benfica, Lisboa, os diretores acreditam que não haverá problemas.

Esquerda leva discussão à AR

A reposição das 35 horas semanais entrou no Parlamento pela mão do PCP, logo a 28 de outubro. Ao projeto-lei do Partido Comunista, juntou-se uma iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) que vão ser discutidos em plenário na quarta-feira, dia 13. A estes projetos-lei vão juntar-se ainda iniciativas do PS e do BE também defendendo o fim das 40 horas semanais.

A Assembleia da República (AR) recebeu ainda um abaixo-assinado da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas. O documento tem como objetivo "garantir que os trabalhadores da administração pública voltem a ter uma duração semanal de trabalho de 35 horas", referiu a Federação, em comunicado.

Também o primeiro-ministro António Costa tinha prometido o regresso das 35 horas semanais para a administração pública. Além disso, muitas autarquias decidiram não implementar as 40 horas semanais. Uma decisão validada pelo Constitucional, a 8 de outubro.

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