"Lamaçal" dos vistos gold começa hoje a ser julgado

O ex-ministro Miguel Macedo, o ex-presidente do Notariado, António Figueiredo, e o antigo diretor do SEF, Manuel Palos, são alguns dos 21 acusados no processo

Aquilo que o juiz Carlos Alexandre designou como "lamaçal" começa hoje a ser julgado: o caso dos vistos gold, também conhecido como "Operação Labirinto". No banco dos arguidos estarão sentadas 17 pessoas, acusadas pelo Ministério de crimes que vão desde corrupção, tráfico de influências, fraude fiscal e branqueamento de capitais. À cabeça está António Figueiredo, antigo presidente do Instituto dos Registos e Notariado, considerado como o pivô de um conjunto de ligações perigosas entre interesses privados e públicos. Neste contexto, estão ainda acusados o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, ex-diretor geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, e a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes.

Foi num tom muito ríspido que, me maio do ano passado, o juiz de instrução decidiu levar todos os arguidos acusados pelo Ministério Público a julgamento. Sobre o antigo ministro da Administração Interna, Carlos Alexandre considerou que Miguel Macedo - acusado de quatro crimes, três de prevaricação de titular de cargo público e um de tráfico de influências - mostrou um grave e acentuado desrespeito pelos deveres funcionais: Macedo é suspeito de tentar influenciar o então seu colega de governo Paulo Núncio (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) para obter uma decisão favorável numa disputa fiscal entre as Finanças e a ILS, empresa de Paulo Lalanda de Castro, também arguido no processo. O antigo ministro é ainda suspeito de ter passado o caderno de encargos de um concurso do MAI ao seu amigo Jaime Couto Alves, que representava interesses de uma empresa espanhola.

Na contestação apresentada em tribunal pelo advogado Castanheira Neves, o antigo ministro considera "desgarradas e infundadas" as acusações que lhe são feitas pelo Ministério Público, pedindo a absolvição de todos os crimes.

Por sua vez, as suspeitas que recaem sobre António Figueiredo vão desde corrupção passiva, para apressar a emissão de vistos dourados através do seu amigo e co-arguido Manuel Palos (acusado de dois crimes de corrupção passiva), passando pela participação em sociedades, através da sua filha, de angariação de vistos dourados.

Na contestação entregue em tribunal, o advogado Rogério Alves classificou como uma "novela aberta, passível de ser completada em modo pluriforme" a acusação do MP, já que foi escolhida a "imputação por atacada, onde cada um preenche como entender". "Repudia-se todas as acusações que contra ele [António Figueiredo] vêm desferidas, ainda que se apresentem tendencialmente indecifráveis", lê-se na contestação dos advogados, que sustenta ainda que o arguido "não praticou crimes de corrupção, não traficou com a sua influência ou de terceiros, não prevaricou, não branqueou capitais, não recebeu vantagens e não praticou o crime de peculato de uso".

No rol de 75 testemunhas do ex-presidente do IRN estão os juízes desembargadores Antero Luís, Horácio Pinto e Vaz das Neves (que chegaram a ser alvo de investigação autónoma, entretanto arquivada), a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, o ex-ministro da Justiça Alberto Costa, a secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso, a ex-ministra das Finanças Maria Luis Albuquerque e o ex-secretário da Justiça do PS João Tiago Silveira.

O processo "Vistos Gold"/Operação Labirinto conta com 21 arguidos - 17 pessoas singulares e quatro empresas - teve a sua exposição pública em novembro de 2014, com as primeiras detenções. Porém, a investigação teve início em novembro de 2013, após a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ ter recebido uma denúncia anónima sobre práticas ilegais no IRN.

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