Portugal sem pedido de intervenção sobre casal que fugiu de Timor

Ministra da Justiça diz que não foi recebido qualquer pedido a propósito de Tiago e Fong Fong Guerra, mas admite que pode ainda vir a acontecer

A justiça portuguesa não recebeu qualquer "pedido de intervenção" sobre o casal de portugueses que fugiu de Timor-Leste após ser condenado por peculato, disse hoje a ministra da Justiça, admitindo que isso ainda possa acontecer.

O casal "não tem, neste momento, nenhum pedido de intervenção da justiça portuguesa", mas "pode ser que venha a ter", admitiu a titular da pasta da justiça, Francisca Van Dunem, à margem da inauguração da nova unidade de Évora da Polícia Judiciária.

Questionada pela agência Lusa, a governante adiantou que o seu ministério também "não recebeu, até ao momento, nenhum pedido de Timor-Leste" relativamente aos portugueses Tiago e Fong Fong Guerra.

O casal chegou hoje a Lisboa, onde foi recebido por uma dúzia de familiares, mas escusou-se a falar aos jornalistas.

A sua fuga causou tensão diplomática entre Portugal e Timor-Leste, com o assunto a suscitar críticas de dirigentes políticos e da sociedade civil, com artigos a exigir investigações à embaixada de Portugal em Díli.

Na semana passada, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu que a embaixada em Díli respeitou a legislação portuguesa ao atribuir passaportes ao casal.

Na sequência da fuga para a Austrália, Augusto Santos Silva ordenou a realização de um inquérito urgente à Inspeção Geral Diplomática e Consular, cuja conclusão foi entregue esta quinta-feira.

O casal Guerra renovou os respetivos cartões de cidadão no início deste ano, e mais recentemente foram emitidos passaportes portugueses, o que motivou críticas na imprensa timorense.

"Os cidadãos portugueses têm direito a documentos de identificação como cidadãos portugueses, independentemente da sua situação jurídica, desde que não violem certas disposições legais. Neste caso, não houve essa violação, segundo o inquérito a que procedemos, a legislação portuguesa aplicável foi cumprida e, portanto, os passaportes foram atribuídos, no cumprimento da lei", referiu então Santos Silva.

Tiago e Fong Fong Guerra tinham sido condenados em agosto por um coletivo de juízes do Tribunal Distrital de Díli a oito anos de prisão efetiva e a uma indemnização de 859 mil dólares (719 mil euros) por peculato (uso fraudulento de dinheiros públicos).

Os portugueses recorreram da sentença, considerando que esta padecia "de nulidades insanáveis" mais comuns em "regimes não democráticos", baseando-se em provas manipuladas e até proibidas.

Um "pedido internacional de extradição para Portugal com detenção provisória" foi enviado à Procuradora-Geral da República portuguesa, Joana Marques Vidal, com conhecimento para a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e para o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, segundo uma carta do advogado do casal à qual a Lusa teve acesso.

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