Justiça investiga marcas que usam crianças em anúncios

A Associação Portuguesa de Direito do Consumo apresentou uma queixa na Direção-Geral do Consumidor e no Ministério Público contra uma marca de automóveis e outra de detergentes

Em causa o uso ilegal de crianças em anúncios televisivos. "O uso de crianças em publicidade que não lhes é especificamente dirigida é ilegal e imoral", frisou Mário Frota, presidente da associação, citado num comunicado da APDC.

De acordo com a mesma nota, desde o início do ano que as duas marcas recorrem "ilegalmente ao uso de crianças na sua publicidade sem que os produtos publicitados lhes sejam destinado".

Apesar de não especificar quais as marcas, a queixa explica que no caso da marca automóvel o anúncio televisivo usa imagens de um carro futurista 'conduzido' por um bebé, enquanto a marca de detergentes apresenta "um bebé a sujar-se com comida e a olhar para um pai enternecido" para atestar a eficácia do produto.

Segundo Mário Frota, "é vergonhosa a forma como as marcas abusam das crianças para passar mensagens que nem sequer lhes dizem respeito, apelando ao lado emotivo e carinhoso para colarem essas emoções aos produtos".

O presidente da APDC salienta que o Código da Publicidade refere expressamente que "os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação direta entre eles e o produto ou serviço veiculado, como no caso de fraldas, brinquedos ou jogos, por exemplo".

"A publicidade, mesmo se for dirigida a crianças - o que aqui não se verifica -, deve abster-se, como diz a lei, de conter elementos suscetíveis de fazerem perigar a sua integridade física ou moral, bem como a sua saúde ou segurança, o que nem sequer é tido em consideração" pela marca automóvel naquele anúncio, "em que até dá ideia de que o bebé pode ir no lugar do conduto".

com Lusa

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