Juiz polémico do caso Casa Pia promovido à Relação

Anúncio de promoção e colocação de Rui Teixeira aconteceu cinco dias depois de Estado português ser condenado a indemnizar Paulo Pedroso

Cinco dias depois do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ter condenado o Estado português a indemnizar Paulo Pedroso, por ter sido detido preventivamente sem indícios suficientes, o juiz do processo da Casa Pia, Rui Teixeira, foi promovido para o Tribunal da Relação de Lisboa.

O projeto do Movimento Judicial Ordinário de 2018, para a Relação, publicado na página do Conselho Superior da Magistratura, com data de 18 de junho, indica que Rui Miguel Castro Ferreira Teixeira, colocado no Juízo Central Criminal de Loures, foi promovido e colocado como efetivo no Tribunal da Relação de Lisboa.

Dias depois do anúncio desta colocação, o mesmo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem também deu razão à defesa de Carlos Cruz, no mesmo processo, por este não ter tido oportunidade de apresentar novas provas em sede de recurso junto do Tribunal da Relação, onde foi agora colocado Rui Teixeira.

Rui Teixeira foi o juiz que conduziu a instrução do processo Casa Pia e que entrou no Parlamento, seguido pelas câmaras de televisão, para notificar Paulo Pedroso, então deputado socialista.

Já em 2008 Pedroso tinha ganho a ação contra o Estado português por ter estado preso preventivamente durante quatro meses e meio, por decisão de Rui Teixeira. A sentença de então afirmava que a medida de coação "foi motivada por ato temerário enquadrável na figura de erro grosseiro".

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