Investigação às PPP. Três ex-governantes de Sócrates estiveram sob escuta

Mário Lino, António Mendonça e Paulo Campos estiveram sob escuta telefónica no caso das parcerias público-privadas, no setor rodoviário, cujo inquérito criminal está em fase de conclusão
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A investigação do Ministério Público (MP) aos negócios de 11 parcerias público-privadas (PPP), relacionadas com a construção e a concessão da exploração de autoestradas em Portugal, está em fase de conclusão. Três antigos governantes dos executivos de José Sócrates, estiveram sob escuta no âmbito desta investigação, avança a revista Sábado.

De acordo com a publicação, foram autorizadas, desde 2012, várias operações de busca e interceções telefónicas, por exemplo aos dois ex-ministros de Obras Públicas, Mário Lino e António Mendonça, e ao antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos.

Segundo a Sábado, prevê-se para muito breve a constituição de arguidos, depois de sete anos de investigação.

A revista refere que em causa estão indícios de gestão danosa, corrupção ativa para ato ilícito, participação económica em negócio, associação criminosa, fraude fiscal agravada, tráfico de influências e branqueamento de capitais.

Com base nos despachos judiciais a que teve acesso, a Sábado revela que "os investigadores também estabeleceram a possibilidade da existência de indícios de burla agravada e de falsificação de documentos, devido a alegadas atuações ilegais que poderão até ter impedido a atuação de "entidades e instâncias de controlo prévio [Tribunal de Contas]", permitindo assim a "obtenção de autorizações para a celebração de algum dos contratos" destas parcerias"

A investigação está centrada em negócios efetuados entre 2009 e 2011, nomeadamente os contratos de subconcessões rodoviárias das autoestradas do Douro Litoral, Trás-os-Montes, Baixo Alentejo, Litoral Oeste e Algarve Litoral.

As renegociações aquando da introdução de portagens nas SCUT da Grande Lisboa (A16), do Norte (A7 e A11), do Grande Porto (A4), da Costa de Prata, Beira Litoral e da Beira Alta (A25) e do Norte Litoral (A28) também foram investigadas, especifica a revista. Negócios que alegadamente terão sido lesivos do interesse público.

No artigo é referido que foram efetuadas duas peritagens aos negócios em causa e que entre as pessoas que já testemunharam no processo encontra-se o ex-ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Uma investigação que, segundo a Sábado, começou em Faro, após a publicação de várias notícias sobre alegados negócios ruinosos para o Estado referentes às parcerias público-privadas rodoviárias.

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