Tecnoforma. MP arquiva processo contra Passos e Relvas

O caso foi arquivado quase cinco anos após a investigação ter começado

O Ministério Público arquivou o processo sobre as suspeitas de favorecimento da Tecnoforma, que envolviam o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local, por suspeitas de corrupção, abuso de poder, participação económica e prevaricação.

O caso foi arquivado quase cinco anos após a investigação ter começado, avança o Observador, que teve acesso ao despacho, assinado a 4 de setembro. Segundo a Lusa, o despacho diz que, em relação "a parte dos factos, os mesmos já se encontravam prescritos três anos antes do seu conhecimento público e da abertura do inquérito pelo Ministério Público" (MP).

De acordo com o mesmo despacho de arquivamento, divulgado no site do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e investigadas as suspeitas de eventuais favorecimentos políticos à Tecnoforma, o Ministério Público concluiu que "não existem elementos probatórios suficientes que permitam concluir que a TECNOFORMA tenha, de algum modo, sido favorecida, lícita ou ilicitamente, pela Secretaria de Estado da Administração Local".

???????No que respeita à utilização de fundos comunitários em ações de formação desenvolvidas pela Tecnoforma no âmbito do Programa Foral, também o DCIAP entendeu não existirem "elementos que permitam imputar à Anafre e à Tecnoforma a prática dolosa de qualquer conduta dirigida a defraudar o património da União Europeia".

"Não permitindo a matéria factual apurada concluir pela existência de conduta criminal, foi determinado o arquivamento dos autos, sem que houvesse lugar à constituição de arguidos", conclui o despacho.

O inquérito foi aberto por ordem da então diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Cândida Almeida, depois de várias notícias na comunicação social darem conta de alegados favorecimentos à empresa Tecnoforma, ligada a Passos Coelho. Os crimes teriam acontecido quando Miguel Relvas era secretário de Estado da Administração Local, entre 2002 e 2004, mas o inquérito só foi aberto em 2012, era Passos Coelho primeiro-ministro.