Subsídio à Raríssimas foi proposto por militante do CDS

Parecer favorável de Ana Clara Birrento, que era presidente de instituto da tutela, na base do apoio de 150 mil euros

O apoio financeiro atribuído à Raríssimas no valor de 150 mil euros, em agosto de 2016, foi despachado pelo ministro Vieira da Silva com um "parecer favorável da presidente do ISS [Instituto de Segurança Social] I.P., dra. Ana Clara Birrento", que é militante do CDS e foi candidata centrista nas europeias de 2014 e nas autárquicas de 2017.

Esta é uma das respostas dadas pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao grupo parlamentar do CDS, depois dos centristas terem questionado "aparentes privilégios" dados por Vieira da Silva à associação de que fez parte no passado (foi vice-presidente da assembleia geral da Raríssimas, antes de ir para o governo).

O ministro responde que o pedido de subsídio "seguiu todos os trâmites e procedimentos associados à concessão destes apoios" e "foi atribuído nos termos propostos pelo ISS, I.P.". Na resposta acrescenta-se que houve um "parecer favorável do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social I.P. à data presidido pela dra. Ana Clara Birrento, e encontrava-se instruído com parecer técnico favorável dos serviços competentes daquele instituto".

A farpa está dada: Ana Clara Birrento é militante do CDS desde 1974 e foi indicada pela tutela (era então ministro o centrista Pedro Mota Soares) para diretora da Segurança Social de Setúbal em 2011 e depois em 2014 para presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, onde esteve até 2016. Pelo meio foi candidata na coligação PSD/CDS às europeias de 2014 e no ano passado foi cabeça de lista dos centristas à Câmara de Setúbal.

A proposta do ISS é de 11 de fevereiro de 2016 e é acompanhada de vários pareceres técnicos. Como o processo seguiu os seus "trâmites", Vieira da Silva recusa que houvesse algum "impedimento legal" para pedir "escusa na decisão e assinatura deste apoio", como lhe apontou o CDS. "Não existia nenhum impedimento legal para tal", assegura, remetendo de novo para o processo "devidamente instruído" e "suportado num parecer favorável da presidente do ISS I.P., dra. Ana Clara Birrento".

O ministro reitera que o seu gabinete só teve conhecimento de uma primeira denúncia da FEDRA-Federação das Doenças Raras de Portugal, "apenas na sequência da reportagem da TVI e das questões colocadas pelos jornalistas daquela estação de televisão", "uma vez que a mesma tinha sido remetida diretamente ao Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa em janeiro de 2017". Daí seguiu para o Instituto Nacional para a Reabilitação, onde foi avaliada.

Por fim, outra revelação de Vieira da Silva: o ministro assinou um papel numa associação sueca que estabeleceu um protocolo com a Raríssimas. Foi só um "autógrafo como ato de boa sorte" para a Agrenska, explicou.

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