Subsídio à Raríssimas foi proposto por militante do CDS

António Carlos Monteiro, deputado do CDS-PP, mostra uma foto do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, durante a audição na Comissão de Trabalho e Segurança Social sobre a situação na Associação Raríssimas - Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras na Assembleia da República, em Lisboa, 18 de dezembro de 2017.

Parecer favorável de Ana Clara Birrento, que era presidente de instituto da tutela, na base do apoio de 150 mil euros

O apoio financeiro atribuído à Raríssimas no valor de 150 mil euros, em agosto de 2016, foi despachado pelo ministro Vieira da Silva com um "parecer favorável da presidente do ISS [Instituto de Segurança Social] I.P., dra. Ana Clara Birrento", que é militante do CDS e foi candidata centrista nas europeias de 2014 e nas autárquicas de 2017.

Esta é uma das respostas dadas pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao grupo parlamentar do CDS, depois dos centristas terem questionado "aparentes privilégios" dados por Vieira da Silva à associação de que fez parte no passado (foi vice-presidente da assembleia geral da Raríssimas, antes de ir para o governo).

O ministro responde que o pedido de subsídio "seguiu todos os trâmites e procedimentos associados à concessão destes apoios" e "foi atribuído nos termos propostos pelo ISS, I.P.". Na resposta acrescenta-se que houve um "parecer favorável do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social I.P. à data presidido pela dra. Ana Clara Birrento, e encontrava-se instruído com parecer técnico favorável dos serviços competentes daquele instituto".

A farpa está dada: Ana Clara Birrento é militante do CDS desde 1974 e foi indicada pela tutela (era então ministro o centrista Pedro Mota Soares) para diretora da Segurança Social de Setúbal em 2011 e depois em 2014 para presidente do Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social, onde esteve até 2016. Pelo meio foi candidata na coligação PSD/CDS às europeias de 2014 e no ano passado foi cabeça de lista dos centristas à Câmara de Setúbal.

A proposta do ISS é de 11 de fevereiro de 2016 e é acompanhada de vários pareceres técnicos. Como o processo seguiu os seus "trâmites", Vieira da Silva recusa que houvesse algum "impedimento legal" para pedir "escusa na decisão e assinatura deste apoio", como lhe apontou o CDS. "Não existia nenhum impedimento legal para tal", assegura, remetendo de novo para o processo "devidamente instruído" e "suportado num parecer favorável da presidente do ISS I.P., dra. Ana Clara Birrento".

O ministro reitera que o seu gabinete só teve conhecimento de uma primeira denúncia da FEDRA-Federação das Doenças Raras de Portugal, "apenas na sequência da reportagem da TVI e das questões colocadas pelos jornalistas daquela estação de televisão", "uma vez que a mesma tinha sido remetida diretamente ao Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa em janeiro de 2017". Daí seguiu para o Instituto Nacional para a Reabilitação, onde foi avaliada.

Por fim, outra revelação de Vieira da Silva: o ministro assinou um papel numa associação sueca que estabeleceu um protocolo com a Raríssimas. Foi só um "autógrafo como ato de boa sorte" para a Agrenska, explicou.

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