Secretário de Estado da Juventude e Desporto também tem empresa pessoal de mirtilos

Governante só renunciou ao cargo da empresa em fevereiro deste ano

João Paulo Rebelo, o secretário de Estado da Juventude e Desporto, também acumulou o cargo de governante com o de gerente de uma empresa pessoal - à semelhança do ministro-adjunto, Pedro Siza Vieira. Neste caso, João Paulo Rebelo acumulou a função no Governo com a da gerência de uma empresa unipessoal de exploração de plantação de mirtilos.

A notícia é avançada hoje pelo Correio da Manhã e refere que o secretário de Estado só renunciou ao cargo na sua empresa em fevereiro deste ano, quando já estava no Governo desde 14 de abril de 2016.

João Paulo rebelo disse ao jornal que "recebeu a 31 de janeiro de 2018 a informação da Assembleia da República de ser incompatível o exercício simultâneo de gerente da referida sociedade e o exercício do cargo de secretário de Estado, ao contrário do que acontecia quando era deputado". Terá então renunciado ao cargo de gerente da João Paulo Rebelo, Unipessoal, Lda., a 8 de fevereiro de 2018.

A empresa de mirtilos, com sede em Viseu, foi constituída em dezembro de 2012 e tem um capital social de 1000 euros.

Nos termos da lei, os titulares de cargos políticos devem depositar no Tribunal Constitucional a declaração de inexistência de incompatibilidades ou impedimentos, donde constem os cargos, funções e atividades profissionais exercidas pelo declarante.

No debate quinzenal de quarta-feira, o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, centrou grande parte da sua intervenção em dois casos que envolveram o ministro Adjunto: o seu pedido de escusa de matérias relativas ao setor elétrico, depois da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela China Three Gorges (CTG) à EDP, e o facto de ter criado uma empresa familiar na véspera de ser empossado, tendo dito hoje desconhecer que tal era incompatível.

Na resposta, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que houve "um lapso" por parte de Siza Vieira e afirmou que atualmente não existe qualquer incompatibilidade da sua parte, que "mal foi detetada, foi corrigida", deixando o ministro de ser sócio da empresa.

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