Redução de coimas nos crimes ambientais "é desoladora"

Ministro Matos Fernandes diz que essas decisões judiciais encorajam recursos por parte dos prevaricadores

"Um bocadinho desolador." É assim que o ministro do Ambiente vê algumas decisões judiciais relativas a crimes ambientais que, "confirmando os factos verificados pela IGAMAOT [a Inspeção-Geral de Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território], não lhes atribuem a mesma gravidade que nós, como parte, consideramos que devem ter, e reduzem os montantes das coimas que lhe estão associadas".

João Matos Fernandes comentou assim ao DN alguns casos concretos de decisões judiciais relativas a crimes ambientais aos quais estavam aplicadas coimas administrativas de cem mil e 50 mil euros e que acabaram por se transformar "numa doação de 500 euros a uma instituição de bombeiros", como ele próprio relatou na quarta-feira à noite, numa sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Santarém dedicada ao rio Tejo. Na mesma sessão, o inspetor--geral da IGAMAOT, Nuno Banza, contou também o caso de uma contraordenação à Celtejo, por poluição, à qual tinha sido aplicada uma coima de 12 500 euros, mas que o tribunal acabou por reduzir para seis mil euros, substituindo depois o pagamento por uma admoestação.

"Alguns dos prevaricadores recorrem para tribunal, o que é normal, estamos num Estado de direito", afirma o ministro, sublinhando que, "nos últimos dois anos, o Ministério Público" tem evidenciado "cada vez maior sensibilidade para a questão ambiental", o que considera "muito positivo". No entanto, "ainda falta alguma sensibilidade, da parte de quem decide judicialmente, para a gravidade dos crimes e das contraordenações ambientais", afirma Matos Fernandes, ressalvando que "também existem casos em que a nossa visão é completamente confirmada".

Em face da diminuição das coimas aplicadas, ou à sua substituição por simples admoestações, porém, "fica a indicação clara de que vale a pena recorrer judicialmente das decisões administrativas", nota o ministro do Ambiente, para quem a solução desta questão "não passa pela mudança da lei". Até porque as multas ambientais "vão até aos cinco milhões de euros". Por isso, prefere partir de uma "certeza", a de que "a sociedade considera grave que se polua e que se pratiquem atos que degradam a qualidade dos rios e do ar e que reduzem a a biodiversidade". Por isso, diz, "tenho a certeza de que os juízes vão acompanhar essa tendência da sociedade, e confio que a sensibilidade da sociedade para as questões ambientais, nomeadamente com as questões da poluição, não deixará de invadir o que é o comum da sensibilidade de quem julga essas ações em tribunal".

Quanto às ações inspetivas ambientais, "estão a ser feitas e aumentaram de forma consequente nos últimos dois anos", garante o ministro - de mais de 700, em 2015, para mais de 1400, em 2017. Em coimas aplicadas no mesmo período passou-se de 4,5 milhões de euros para 12,5 milhões.

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nuno camarneiro

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