Procuradora já faz discursos de balanço do seu mandato como PGR

Joana Marques Vidal exige urgência no processo legislativo de revisão do Estatuto do Ministério Público.

A dez meses do fim do seu mandato primeiro e resta saber se último a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, aproveitou a cerimónia de abertura do ano judicial, em Lisboa, esta tarde, para fazer um discurso de balanço dos seus cinco anos na função.

Segundo disse, "é justo reconhecer como positivos os resultados dos caminhos até agora percorridos", disse a procuradora-geral.

Para Joana Marques Vidal, houve um "desenvolvimento coerente e coeso" da atividade do Ministério Público, o qual permitiu "o exercício reforçado de uma hierarquia responsabilizante e responsável"

Mas, acrescentou, há algo "verdadeiramente inadiável" que "é a alteração do Estatuto do Ministério Público" (que visa reforçar as condições de autonomia desta magistratura e as suas condições salariais). "Urge pois iniciar-se o respectivo processo legislativo", um processo "que não pode deixar de constituir uma oportunidade para um amplo e participado debate público.

Sem referências a casos concretos nomeadamente à "Operação Fizz", que começa a ser julgada na segunda-feira -, Joana Marques Vidal salientou a "especial ligação" do MP "aos Ministérios Públicos dos países da CPLP e territórios de língua oficial portuguesa".

Joana Marques Vidal aproveitou ainda a cerimónia que poderá ser a sua última de abertura do ano judicial enquanto PGR para saudar "vivamente" o Pacto da Justiça celebrado recentemente entre vários operadores do sistema judiciário. O seu conteúdo configura-se "claramente como um início de caminho a percorrer".

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