PJ e Ministério Público não receberam relatório sobre Tancos

Existência de documento noticiado pelo Expresso foi "desmentida categoricamente" pelo Estado-Maior General das Forças Armadas, chefiado por Pina Monteiro, e por António Costa

O caso de Tancos regressou ontem em força à agenda político-mediática devido a um alegado "documento secreto elaborado pelos serviços de informações militares", citado pelo Expresso mas cuja existência foi "desmentida categoricamente" pelo Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) chefiado por Pina Monteiro (CEMGFA). E fontes ouvidas pelo DN garantiram também que nem a PJ nem o Ministério Público receberam qualquer documento daquela natureza.

O primeiro-ministro, que declarara "desconhecer em absoluto esse relatório" atribuído aos serviços de informações militares, afirmou depois à RTP que "o secretário-geral dos serviços de informações" também já tinha negado a sua existência e que o documento "não é de nenhum organismo oficial do Estado português".

Criticando os que "comentam notícias sem verificar a veracidade dos documentos", António Costa considerou que este é um "documento fabricado".

"Acho absolutamente lamentável que [Passos Coelho] tenha feito comentários com base numa notícia sem primeiro sequer confirmar se esse documento era autêntico", sublinhou António Costa.

E concretizou: "Receio muito que estejamos a falar sobre algo fabricado e não sobre um documento autêntico. Um documento autêntico já sabemos que não é".

Mas durante a tarde de ontem o Expresso reafirmou que o documento existe - com análise política e fortes críticas ao ministro da Defesa e ao comandante do Exército, Rovisco Duarte, mas elogioso para o Presidente da República - e estava "na sua posse". Quanto à sua autoria, o jornal reafirmou que pertencia a "serviços de informações militares".

Note-se que, a esse nível e nas Forças Armadas, existem quatro estruturas com competências de natureza operacional: o Centro de Informações e Segurança Militares (CISMIL), no EMGFA; o Centro de Gestão e Análise de Dados Operacionais (CADOP), na Marinha; o Centro de Segurança Militar e de Informações do Exército (CSMIE) - ramo que "não tem conhecimento de relatório algum", afirmou fonte oficial ao DN; a Repartição de Informações (REPINFO) do Comando Aéreo, na Força Aérea.

Para o Expresso e "segundo o documento, todo o incidente evidenciou "fragilidade de liderança e capacidade de gestão da crise, quer ao nível militar, quer ao nível político"". O ministro Azeredo Lopes, em particular, agiu com "ligeireza [e foi] quase imprudente", exibindo "arrogância cínica" e fazendo "declarações arriscadas e de intenções duvidosas". De acordo com o jornal, o relatório "teve como destinatários" a PJ e o SIS, embora fontes da Judiciária e do Ministério Público neguem a sua receção.

Assinale-se que os documentos classificados têm o nome do organismo que o produziu, o respetivo número de registo e, em cima e em baixo de todas as páginas, o seu grau de classificação.

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, a quem é atribuída (em várias notícias não desmentidas) a vontade de ver Azeredo Lopes substituído, escusou-se a comentar o alegado relatório secreto - mas reafirmou que "os portugueses [e ele próprio] esperam que haja o apuramento de uma realidade que é muito importante". Fontes de Belém adiantaram ao DN que a Presidência não acredita na autenticidade do documento e estranha mesmo muito o seu conteúdo, sobretudo as passagens de análise política.

A Polícia Judiciária Militar (PJM) escusou-se a fazer quaisquer comentários sobre o caso, por estar em segredo de justiça. Mas um seu antigo responsável, major-general Rodolfo Begonha, disse ao DN que os relatórios "não fazem críticas" - apenas identificam factos e as análises "têm de ser fundamentadas".

Figuras da Defesa a prazo

Mas a verdade é que o ministro da Defesa e o comandante do Exército, general Rovisco Duarte, parecem cada vez mais estar a prazo nos respetivos cargos. O mesmo com o principal chefe militar, general Pina Monteiro, porque passa à reforma em fevereiro do próximo ano.

Em relação ao ministro Azeredo Lopes, fontes do Ministério da Defesa reconhecem a sua inabilidade e fragilidade políticas, admitindo mesmo a sua saída. Como substitutos, o DN já ouviu dois nomes: João Soares (deputado da Comissão de Defesa), de quem se disse que fora escolhido para o cargo antes de à última hora ser nomeado ministro da Cultura; Carlos César, presidente do PS e líder da bancada parlamentar que é visto como "politicamente desaproveitado".

Quanto ao general Rovisco Duarte, muito criticado por numa primeira fase ter exonerado os comandantes das cinco unidades envolvidas na segurança dos paióis de Tancos, a fragilidade da sua posição resulta também de ter sido Inspetor Geral do Exército - responsável por conhecer a situação real do ramo - até assumir as atuais funções. Relativamente ao general Pina Monteiro, o Ministério da Defesa confirmou ao DN que o CEMGFA cessa funções em fevereiro por limite de idade (66 anos). Com Paulo Tavares e Valentina Marcelino