Parlamento debate fim dos pratos e talheres de plástico na restauração

PEV, PAN, BE, PCP e PSD propõem acabar com louça descartável

Projetos de lei do PEV, PAN, BE e PCP, que defendem a proibição da utilização de louça descartável na restauração vão ser debatidos na sexta-feira no parlamento, enquanto o PSD propõe que o Governo estude alternativas àquela opção.

As propostas, que os deputados vão analisar e votar, vão no sentido de os estabelecimentos comerciais deixarem de disponibilizar utensílios de plástico descartáveis, como pratos, copos, talheres ou palhinhas, e começarem a oferecer aos seus clientes alternativas mais amigas do ambiente, reutilizáveis ou de materiais facilmente recicláveis.

O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) apresentou também um projeto de lei para acabar com a comercialização de detergentes e cosméticos com microplásticos.

Todos os partidos recordam os efeitos nefastos do plástico no ambiente, nomeadamente nos oceanos onde se acumulam, com os cientistas e ambientalistas a alertar para a possibilidade de, dentro de algumas décadas, o mar ter mais plástico do que peixe.

Além de afetar os ecossistemas e matar animais, que confundem os microplásticos com alimento, este poluente acaba por chegar aos consumidores através do peixe ou do sal que ingerem.

A proposta do Partido Ecologista os Verdes (PEV), entregue em julho de 2017, define a proibição da comercialização e importação de utensílios de refeição descartáveis em plástico.

O PEV defende o apoio do Governo a soluções alternativas para colocação no mercado de opções produzidas a partir de matérias biodegradáveis ou compostáveis, com a promoção de incentivos para os consumidores escolherem materiais reutilizáveis.

O grupo parlamentar de os Verdes, que aponta um período de três anos de adaptação para os fabricantes, salienta ser possível encontrar no mercado exemplos de 'loiça' descartável composta maioritariamente por materiais biodegradáveis ou por fibras vegetais naturais, como papel ou soluções a partir de cana de bambu.

O projeto de lei do PAN prevê que as refeições e bebidas a consumir nos restaurantes, bares, cantinas, discotecas ou festivais "devam ser sempre servidas em louça reutilizável".

Admite, no entanto, o uso de descartáveis plásticos nas situações em que o consumo de alimentos ou bebidas não ocorra no estabelecimento comercial ('take-away'), em meio hospitalar fora das cantinas e bares (como o caso dos acamados) ou quando se verifica em meios de transporte aéreo ou ferroviário.

O Bloco de Esquerda (BE) propõe que os utensílios de plástico sejam substituídos por materiais biodegradáveis, mas também pelo não uso ou pela utilização de materiais duradouros de baixo impacte ambiental e refere que "os grandes eventos, onde o uso de copos de plástico é generalizado, devem igualmente ser reconfigurados".

O projeto de lei do PCP determina a obrigatoriedade de disponibilização aos consumidores de alternativa à distribuição de utensílios de refeição descartáveis em plástico em eventos comerciais abertos ao público e em estabelecimentos comerciais.

Exclui vendedores ambulantes, feiras e comemorações populares e instituições sem fins lucrativos quando não concessionem a exploração dos seus bares e cantinas ou a organização de eventos.

O projeto de resolução do PSD recomenda ao Governo que promova estudos sobre as alternativas à utilização de louça descartável de plástico, realize campanhas de sensibilização para a redução do seu uso, e defina uma estratégia para a redução gradual da sua utilização.

Os sociais democratas recordam a definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que visam, nomeadamente, alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos, reduzindo o desperdício alimentar e a geração de resíduos através da prevenção, redução, reciclagem e reutilização até 2030.

A Comissão Europeia apresentou uma estratégia europeia para os plásticos e definiu 2030 como data limite para acabar com as embalagens de plástico descartáveis na União Europeia, mudando para plástico reciclável e reutilizável e limitando o uso de microplásticos.

Anualmente, os europeus geram 25 milhões de toneladas de resíduos de plástico, "das quais menos de 30 por cento são recolhidas", enquanto "85% do lixo encontrado nas praias de todo o mundo" é plástico.

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Rosália Amorim

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Crédito para a habitação, crédito para o carro, crédito para as obras, crédito para as férias, crédito para tudo... Foi assim a vida de muitos portugueses antes da crise, a contrair crédito sobre crédito. Particulares e também os bancos (que facilitaram demais) ficaram com culpas no cartório. A pergunta que vale a pena fazer hoje é se, depois da crise e da intervenção da troika, a realidade terá mudado assim tanto? Parece que não. Hoje não é só o Estado que está sobre-endividado, mas são também os privados, quer as empresas quer os particulares.