Pacto de Justiça é muito positivo e nunca tinha acontecido em Portugal

Na sexta-feira, após dois dias de reuniões entre juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, solicitadores e funcionários judiciários, chegou-se a um acordo para "melhoria da justiça" em Portugal

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que o chamado Pacto de Justiça acordado entre os agentes judiciários é "muito positivo" e salientou que "nunca tinha acontecido em Portugal".

"Eu ainda não o conheço em pormenor. Recebo no fim da semana que vem os parceiros da justiça, que certamente me virão trazer as várias propostas aprovadas, mas considero muito positivo, primeiro, o trabalho de um ano, depois, ter acontecido o que nunca tinha acontecido em Portugal", declarou.

O chefe de Estado, que falava aos jornalistas na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, destacou o facto de ter havido acordo "quanto a pontos tão importantes quanto a organização dos tribunais, ou como o custo do acesso à justiça por parte dos portugueses, ou como a execução das sentenças dos tribunais e a cobrança de dívidas e a justiça económica".

"Sei que há pontos, nomeadamente em matéria de criminalidade económica, em que não foi possível chegar a acordo, para já. De todo o modo, se virmos o conjunto de pontos em que houve acordo, 80, e aqueles em que não houve - 30 ou 40, não sei, 20 e tal -, penso que arrancou um processo que pode ser muito importante para a justiça em Portugal", reforçou.

Na sexta-feira, após dois dias de reuniões entre juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, solicitadores e funcionários judiciários, foi divulgado um comunicado dando conta da conclusão de um "acordo para melhoria do sistema de justiça", com mais de 80 propostas, "todas adotadas por unanimidade", sobre temas como a organização judiciária, justiça económica, acesso ao direito e criminalidade económico-financeira.

"Propõe-se, designadamente, um alargamento muito amplo dos mecanismos de comunicação da justiça; alterações nos mecanismos de cobrança, penhoras e vendas; alterações nos regimes de custas e implementação de mecanismos de agilização da investigação e repressão criminal no crime económico-financeiro", lê-se no comunicado.

Associação Sindical dos Juízes, Ordem dos Advogados, Ordem dos Solicitadores, Sindicato dos Funcionários Judiciais e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público decidiram também criar uma plataforma permanente de debate entre os agentes do judiciário, que se reunirá periodicamente e apresentará de modo regular propostas de melhoria do sistema.

As conclusões foram entregues a uma equipa de redação, que nos próximos dias as encaminhará para o Presidente da República e para as entidades da justiça.

A deleção premiada e o combate ao enriquecimento ilícito ficaram fora deste acordo, por falta de consenso.

O acordo surgiu em resposta a um apelo lançado pelo Presidente da República na sessão solene de abertura do ano judicial de 2016.

Nessa cerimónia, no dia 01 de setembro de 2016, Marcelo Rebelo de Sousa apelou aos parceiros judiciários para que abrissem caminho a um Pacto de Justiça, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criassem "plataformas de entendimento".

"Ou são aqueles que diariamente contribuem para que a justiça não seja uma ideia vã a encontrarem-se e a entenderem-se, mesmo se por parcelas, assim dando um contributo para a consciencialização social, ou então é mais difícil esperar que sejam os partidos políticos a encetarem esse caminho", considerou.

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