MP alerta para falta de meios humanos, sobretudo de polícias

O relatório anual de 2017 da PGDL avisa que faltam efetivos na capital, sobretudo, na PSP e na PJ, mas também nos tribunais

A investigação criminal no distrito judicial de Lisboa tem uma falta "anormal e prolongada" de meios humanos, como magistrados, funcionários judiciais e polícias, o que dificulta a atividade do Ministério Público, refere a Procuradoria-geral Distrital de Lisboa (PGDL).

No relatório anual de 2017, a PGDL, que abrange as comarcas dos Açores, Lisboa, Lisboa Norte, Lisboa Oeste, Madeira, aponta como principais dificuldades a "falta anormal prolongada de meios humanos", como magistrados, funcionários judiciais e polícias dos órgãos de polícia criminal, nomeadamente da PSP e Polícia Judiciária, bem como a "falta de meios tecnológicos", designadamente equipamento técnico, apoio pericial informático de proximidade para recolha de prova digital ou em meio eletrónico.

"Tendo em conta o volume e a complexidade de trabalho nas comarcas da área da PGDL, o número de funcionários previsto no quadro legal para o distrito de Lisboa já de si não é suficiente para uma resposta adequada. O número de quadros efetivos é de crise aguda", lê-se no documento, assinado pela procuradora-geral distrital de Lisboa, Maria José Morgado.

De acordo com a PGDL, que abrange cerca de um quarto da criminalidade do país, o número de funcionários "situado muito abaixo do quadro legal" tem impacto "na capacidade de resposta eficaz e célere às exigências do trabalho diário".

Como exemplo, refere que em Lisboa o quadro legal previsto para Técnico de Justiça Adjunto (TJA) é de 149, mas na realidade é ocupado por 97, sucedendo da mesma forma na comarca de Lisboa Norte, com um quadro previsto de 47, mas com 20 em funções.

Também na comarca de Lisboa Oeste, o número previsto para TJA é de 88, mas são 43 os que estão efetivamente em funções.

Nesse sentido, é considerado de "absoluta necessidade" um reajustamento dos quadros do Ministério Público no distrito de Lisboa "a fim de ultrapassar desequilíbrios existentes, designadamente em relação ao número de magistrados judiciais e ao correspondente número de diligências judiciais com desgaste para as funções exclusivas do MP, como sucede nos Juízos Criminais e de Família e Menores".

O relatório, que dá conta das tendências dos fenómenos criminais e do Trabalho efetuado em 2017 nas cinco comarcas da PGDL, destaca também as dificuldades em relação ao "atraso acentuado nas perícias contabilísticas e económico-financeiras", a "morosidade no cumprimento de cartas rogatórias em geral" e a "morosidade acentuada na investigação da cibercriminalidade ou de crimes cometidos através da internet, como por exemplo as burlas informáticas".

Sobre os órgãos de polícia criminal (OPC), o documento refere que, no crime comum, o MP tem beneficiado na maior parte dos inquéritos da coadjuvação da PSP, dando conta das dificuldades sentidas na Polícia de Segurança Pública "relativamente ao défice de investigadores e de recursos".

Relativamente à PJ, a coadjuvação representa uma percentagem inferior de inquéritos, mas são de tecnicidade complexa e exigem conhecimentos especializados de fenómenos criminais, designadamente na criminalidade altamente organizada, corrupção e afins, branqueamento de capitais, cibercriminalidade, criminalidade especialmente violenta de dimensão internacional, tráfico internacional organizado de estupefacientes e percursos químicos.

No entanto, o relatório destaca "a tendência geral para a desproporção dos recursos humanos e, em especial na PJ, para a desproporção dos recursos tecnológicos e de conhecimentos especializados".

"Pensamos que este é um ponto a sinalizar com acentuada gravidade, atendendo à morosidade processual induzida e à falta de capacidade de resposta a médio prazo na criminalidade mais grave. Ou seja, verifica-se uma rutura entre os objetivos processuais definidos pelo MP e a capacidade técnica e humana das polícias, nomeadamente da PJ, sem nunca colocar em causa a respetiva dedicação e competência", refere ainda o mesmo documento.

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