Ministério gastou 171 milhões na reposição de salários e regresso às 35 horas

Ministro da Saúde afirma que SNS fechou com o melhor saldo de sempre. Valor das horas extraordinárias nos serviços de urgência vai ser reposto este ano, anuncia Adalberto Campos Fernandes

O ministério da Saúde gastou 171 milhões de euros adicionais na reposição de salários e com o regresso às 35 horas semanais para os contratos em função pública. No Parlamento, numa audição regimental, o ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes afirmou que o SNS fechou 2016 com o melhor saldo de sempre, tal como foi o ano com maior investimento no serviço público. Aos deputados adiantou que vão repor as horas extraordinárias nas urgências. Mas foram as parcerias públicas privadas que dominaram até ao momento ao debate.

"Houve 171 milhões de euros encargos adicionais, dos quais 111 milhões com a reposição de salários e 19 milhões para as 35 horas. São o equivalente a 19 dias de funcionamento de um grande hospital de Lisboa ou do Porto", afirmou Adalberto Campos Fernandes, em resposta às perguntas lançadas pela deputada do CDS-PPP Isabel Galriça Neto. Durante a audição, o ministro da Saúde afirmou que o SNS fechou que o melhor saldo de sempre, embora sem revelar números. "Vamos ter o melhor saldo do SNS desde sempre. Nós não nos engamos 12 vezes, não passamos de 30 milhões de euros para menos 372 milhões de euros. Fechámos 2016 mais próximos da previsão orçamental aprovada em março de 2016 do que da revisão, tendo em conta o arrastamento de dívida. E vamos fechar o ano com um stock de divida em linha", rematou.

Adalberto Campos Fernandes anunciou a reposição do pagamento das horas extraordinárias nos serviços de urgência. "Este ano pela primeira vez vai ser reposto o trabalho extraordinário no serviço da urgência. Foi o pior que se podia ser feito. Afastou médicos e deixou as urgências entregues a empresas e médicos sem diferenciação", disse o ministro da Saúde em resposta às perguntas e críticas feitas pela direita sobre o estado da saúde e dificuldades sentidas nos hospitais.

As parcerias público-privadas (PPP) dominaram o arranque do debate com as perguntas do Bloco de Esquerda se o ministério teria reconsiderado a decisão de avançar com novo contrato para Cascais. Mas foi o PSD, que abriu o debate, que lançou logo o tema. E os restantes partidos seguiram-no. O PCP lembrando que é contra, tal como o BE, e questionando o pagamento aos privados.

"A questão é se vale ou não a pena, porque os estudos apontam nesse sentido, com um caderno de encargos diferenciado que respeite as exigências que o BE tem colocado, se um operador privado fará melhor que o publico? Esta questão da despesa pública e da privada, no último ano as transferências para o setor privado foi a mais pequena dos últimos cinco anos", começou por dizer Adalberto Campos Fernandes, continuando: "Em 2016 foi o ano em que as transferências para as PPP e para os privados menos cresceram. Não há favorecimento. Com a portaria que regulamenta os tempos de espera para exames de diagnóstico temos a oportunidade com os centros integrado compensar médicos e enfermeiros pelo seu trabalho e vai permitir internalizar os exames".

Em tom de balanço de contas, o ministro adiantou que foram contratados mais 4000 profissionais para o SNS. "O maior número de enfermeiros, médicos internos e especialistas. É bom ver o que foram os anos de 2012, 2013, 2014. Foi um SNS no mínimo. Estamos a fazer um esforço para recuperar o investimento, que tem de começar pelo mais importante que são as pessoas. Mais de 1400 linhas de investimento. Temos em preparação a maior vaga de investimento público para o SNS. Vamos ter só nos hospitais da área de Lisboa e também no Garcia de Orta investimentos de 40 milhões de euros em equipamentos pesados, como ressonâncias magnéticas", disse Adalberto Campos Fernandes.

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