Manuais sem aumento por quatro anos e alunos com acesso a conteúdos digitais

Acordo entre ministérios da Educação e Economia e a APEL, condiciona aumentos ao valor da inflação e abrange ainda o acesso pelos alunos a recursos digitais educativos, através de uma licença digital

O Governo e a Associação portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) "chegaram a acordo para o não aumento do preço dos manuais escolares, nos próximos 4 anos letivos, com atualizações apenas em função da taxa de inflação." O anúncio foi feito há momentos, em comunicado, pelo Ministério da Educação, que participou nas negociações em conjunto com o Ministério da Economia e os representantes das editoras.

Acesso a conteúdos online

De acordo com o comunicado, "além da definição dos preços, o Governo aposta também numa solução inovadora para os manuais abrangidos pela gratuitidade (1.º a 6.º anos de escolaridades), avançando-se para o desenvolvimento e generalização da desmaterialização dos diversos recursos educativos, prevista na Lei nº. 72/2017, aprovada pela Assembleia da República. Assim, já a partir de setembro, todos os alunos das escolas públicas dos 1.º e 2.º ciclos terão acesso a um novo conjunto de recursos didáticos, que passa pela existência de uma licença digital para acesso a recursos digitais educativos".

Na prática, ao que o DN apurou, os alunos que recebam os livreiros escolares novos terão também acesso aos conteúdos digitais associados ao respetivo manual.

Gratuitidade alargada até ao 6.º ano

Recorde-se que, no próximo ano letivo, além dos alunos do 1.º ciclo, também os do 2.º ciclo (5.º e 6.º anos de escolaridade) terão direito a manuais escolares gratuitos. No 1.º ciclo poderá ser aplicada já a reutilização

O governo considera que a nova convenção - que vem substituir o acordo assinado em março de 2016 - "está fundada numa relação equilibrada - suportada na implementação da política de gratuitidade e reutilização - protegendo, prioritariamente, os direitos das famílias, quer por via do não agravamento dos preços, quer no que diz respeito à generalização do acesso a recursos digitais que facilitam as aprendizagens e o desenvolvimento de competências inscritas no Perfil dos Alunos".

negociação difícil

Em declarações ao DN, fonte oficial da APEL descreveu as negociações com o governo como "l duras, longas e complexas", defendendo que "este acordo só foi possível porque os editores são parte da solução e não parte do problema".

Os editores não escondem que o entendimento alcançado cria dificuldades ao setor: "Há um enorme desafio que se coloca às editoras: este acordo prolonga o não aumento dos livros por mais quatro anos, numa altura em que há progressivamente menos alunos, logo vende-se menos, agravado com a reutilização, que tem impacto negativo, mais a crise generalizada no setor do livro".

"Ao mesmo tempo", acrescentou, "os editores têm de aumentar o investimento no digital para assegurar a oferta dos conteúdos digitais do 1.º ao 6.º, sendo que o digital tem custos mais elevados".

A consequência, finalizou, é que "as editoras vão entrar num inevitável e difícil processo de reestruturação".

A demora na celebração deste acordo, habitualmente fechado nos primeiros meses dos anos em que deve ser feita a sua renovação, estava a gerar apreensão, já que é a partir desta altura que as escolas começam a indicar os manuais a utilizar no ano letivo seguinte.

Atualizado às 23.11, com declarações da APEL

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