Lisboa e Porto vão ter mais um boletim de voto

Ministro Eduardo Cabrita confirma vontade de ter eleição direta para assembleias de áreas metropolitanas. PSD chuta para canto

Os eleitores das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto já deverão nas próximas eleições autárquicas ter quatro boletins de voto para preencher e não três, como os restantes, confirmou ao DN o ministro Adjunto, Eduardo Cabrita.

Aos boletins da assembleia de freguesia, assembleia municipal e câmara municipal somar-se-á um de escolha da assembleia das áreas metropolitanas das duas maiores cidades portuguesas. Eduardo Cabrita adiantou ao DN que prossegue a discussão com as associações de municípios e freguesias, nomeadamente sobre como se concretizará esta proposta do Governo.

O executivo socialista tinha a intenção de eleger já em 2017 os presidentes das áreas metropolitanas, mas o texto das Grandes Opções do Plano para 2017, entregue no Parlamento, recua nessa proposta e sugere antes a eleição direta das assembleias metropolitanas de Lisboa e do Porto (como aliás definia já o programa do XXI Governo).

Para a última reunião do Conselho de Concertação Territorial - segundo confidenciou à agência Lusa o presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro - o Governo levou um modelo em que o primeiro da lista à assembleia metropolitana mais votada será o presidente executivo, "que depois escolherá a sua equipa". Segundo a mesma orientação governamental, as assembleias metropolitanas, a eleger a eleição por sufrágio direto e universal, terão entre 50 a 75 membros. Em julho, várias autarcas portuenses contestaram a eleição direta do presidente metropolitano.

Esta proposta está longe de garantir apoios. O presidente do PSD, Passos Coelho, que esteve ontem no Porto, numa conferências dos Autarcas Sociais-Democratas sobre "Descentralização - O Caminho do Desenvolvimento", chutou para canto, sem se pronunciar sobre a proposta que o Governo tem vindo a discutir há meses e que Cabrita quer ver fechada ainda em 2016.

Passos Coelho sublinhou que não é altura para mexer na lei autárquica, numa fase em que há eleições para as autarquias no horizonte (terão lugar em outubro de 2017), recusando alterações à lei de forma casuística.

Estes reparos dirigem-se mais ao presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira - que tem reclamado a alteração da lei no que diz respeito à recolha de assinaturas por movimentos independentes - do que à vontade do ministro Adjunto preparar o quadro normativo, financeiro, institucional e logístico de apoio em 2016, para aprovar na primeira metade de 2017.

Já em maio, ao DN, o gabinete de Cabrita acomodava esta pretensão do Governo: "A Constituição já prevê a existência de formas específicas de organização autárquica nas grandes áreas urbanas (art. 236), pelo que não é necessária qualquer revisão constitucional."

A bola está agora do lado dos autarcas, tem defendido Eduardo Cabrita. Para o ministro que tutela este dossiê no Governo, e que falou sobre o tema a 10 de outubro em Gaia, esta proposta de eleição metropolitana que se discute é "a que está no programa do Governo", pelo que agora "a bola está do lado dos autarcas". "Neste momento a palavra não nos cabe a nós, nós cumprimos o programa do Governo, os autarcas é que devem aqui conjugar a sua posição", disse. E o ministro completou que há "uma unanimidade de que o atual modelo não serve".

A área metropolitana da capital é constituída pelos concelhos de Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira. Já a do Porto é formada pelos concelhos de Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

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