O Tribunal da Relação de Guimarães pronunciou um juiz de Vila Nova de Famalicão pelo crime de violência doméstica, por causa das "repetidas" injúrias, ameaças e expressões ofensivas que alegadamente dirigiu à ex-companheira, por SMS e 'email'..O juiz em causa é Vítor Costa Vale, que em maio de 2017 foi condenado, pelo Tribunal da Relação de Guimarães, a 8.000 euros de multa, por, na qualidade de testemunha num julgamento, ter mentido para prejudicar a ex-companheira num processo de herança..No despacho de pronúncia sobre o caso de violência doméstica, a que a Lusa hoje teve acesso, o tribunal considera que o juiz arguido agiu num quadro de "clara inconformação" com o fim da relação com a ex-companheira, com quem viveu durante quatro anos em união de facto, embora com "pelo menos três ou quatro" separações pelo meio.."O arguido agiu com o intuito conseguido de inquietar, perturbar, incomodar, humilhar, injuriar, ameaçar e provocar medo na assistente [ex-companheira], nomeadamente por ser juiz de Direito"..Ainda de acordo com o despacho de pronúncia, o juiz, a partir de julho de 2011, data em terminou a relação conjugal, passou a enviar à ex-companheira, via SMS e 'email', mensagens de texto e músicas, "ora declarando o seu amor o por ela e o seu desejo de reatamento da relação afetiva, ora dirigindo-lhe expressões" ameaçadoras e injuriosas..O juiz arguido assumiu apenas o envio de uma das mensagens que constam do processo, adiantando não poder afirmar "em consciência" que as restantes tivessem sido da sua autoria, dado o tempo decorrido..Alegou ainda que as mensagens poderão ser "montagens"..Versão que não colheu junto do tribunal, que pronunciou o juiz por um crime de violência doméstica, por considerar que a sua atuação foi suscetível de afetar o bem-estar psicológico da ex-companheira..O tribunal aponta para "um juízo de probabilidade sério de condenação do arguido", sendo a sua absolvição "muitíssimo mais improvável"..Em maio de 2017, Vítor Costa Vale foi condenado, pelo Tribunal da Relação de Guimarães, a 400 dias de multa, à taxa diária de 20 euros, no total de 8.000 euros, por um crime de falsidade de testemunho, uma decisão entretanto confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça..Foi ainda condenado a pagar uma indemnização de 5.000 euros à ex-companheira, por danos não patrimoniais..No acórdão, o STJ sublinha "o grau intensíssimo da violação dos deveres que, enquanto juiz de direito, estavam impostos ao arguido de fidelidade à verdade e à justiça"..Para o STJ, a conduta do arguido constitui "uma negação frontal da ética inerente à condição de juiz"..Em causa nesse processo estavam as declarações que Vítor Costa Vale prestou, na qualidade de testemunha, num julgamento no Tribunal de Braga, em setembro de 2013, relacionado com o testamento deixado pelo pai da sua ex-companheira..Segundo o tribunal, o juiz prestou falsas declarações com o intuito de prejudicar a sua ex-mulher, vingando-se assim do facto de ela se ter separado dele..Uma convicção que o tribunal sustentou em algumas mensagens que o arguido enviou à sua ex-companheira, com um teor "do mais desrespeitoso que se pode dizer a uma mulher".