Já se pode mudar de género no cartão de cidadão aos 16 anos

"É um dia muito feliz", diz jovem trans ao DN. "Estado passa a ser o primeiro a reconhecer" pessoas que querem alterar identidade no registo civil. Votação dividiu deputados

Dia feliz, passo ou momento histórico, inegável e enorme avanço, que coloca Portugal na linha da frente. Não pouparam nas palavras os defensores da lei que ontem foi aprovada, partindo ao meio o Parlamento, que permite mudar de sexo no registo civil aos 16 anos, sem relatório médico.

PS, BE, PEV e PAN, juntamente com a deputada social-democrata Teresa Leal Coelho (a única nota dissonante nas bancadas à direita, rompendo com a disciplina de voto imposta ao seu grupo parlamentar), aprovaram o texto final que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa. O PCP absteve-se. E PSD e CDS votaram contra.

"É um dia muito feliz", sublinhou a ex-secretária de Estado da Igualdade, Catarina Marcelino, no final da votação, porque "permite a pessoas que existem, que são reais, de carne e osso, a possibilidade de terem uma vida melhor e mais feliz".

Daniela Filipe Bento, jovem trans e membro da direção da ILGA Portugal, concorda com a deputada socialista. "Sim, é um dia muito feliz", disse ao DN, recordando que as crianças e jovens trans "passam por processos de construção muito complexos" e que, com esta lei, "o Estado passa a ser o primeiro a reconhecê-los".

"É uma mudança de paradigma enorme", notou Daniela Filipe Bento, ao permitir que a alteração no registo civil se faça aos 16 e sem relatório médico. Para a ativista, até aqui, "o poder médico tem avaliado as pessoas pelos seus estereótipos de género", com "ofensas" aos direitos humanos e "questionamentos da sua vida privada".

Trata-se, sublinhou, de uma mudança no cartão de cidadão, "não se tratam de cirurgias ou tratamentos médicos". Também Catarina Marcelino apontou que "não tem nada a ver com operações e questões de saúde", com o projeto a conferir proteção a crianças que "nascem com ambiguidade sexual" e o apoio às famílias.

As famílias destas crianças e jovens saudaram o "avanço enorme" em direitos fundamentais e direitos humanos que representa a lei. "Estou muito orgulhosa do nosso país, que conseguiu dar este passo em frente, e muito orgulhosa das famílias e dos jovens que deram orgulhosamente e generosamente a sua participação na Assembleia da República e que estiveram nos media a contar as suas vidas", afirmou à Lusa a vice-presidente da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (AMPLOS), Manuela Ferreira.

Este foi um aspeto salientado por Daniela Bento: que, durante o processo legislativo, o Parlamento "tenha ouvido muitas pessoas trans, tenha tido a sociedade civil a falar". Ouvir as histórias na primeira pessoa ajudou "a ganhar empatia".

Para o Governo, a aprovação desta lei coloca Portugal na "linha da frente dos países empenhados na igualdade". Numa nota enviada à comunicação social, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, saudou este "passo decisivo na "despatologização" e garantia da autodeterminação", aperfeiçoando "o regime da identidade de género, suprimindo as discriminações subsistentes na lei, como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais destas pessoas, colocando Portugal, uma vez mais, na linha da frente dos países empenhados na igualdade".

No Parlamento, nem todos o entenderam assim. Em termos particularmente duros, a deputada do PSD, Sandra Pereira, acusou a lei de enfermar "de radicalismo ideológico", geradora de "situações de incerteza e insegurança jurídica" e que "o que está em curso é uma agenda de desconstrução social com a qual o PSD não pactuará". "Esta lei não tem a adesão da maioria dos portugueses", concluiu a deputada social-democrata.

Também o CDS, pela voz de Vânia Dias da Silva, deixou uma comparação, para questionar a mudança no cartão de cidadão. Aos 16 anos, disse, se os jovens não podem beber álcool nem guiar, "não devem poder tomar uma decisão com consequências tão decisivas" nas suas vidas e apontou que muitos médicos colocam a "maioridade clínica" nos 24 anos. "Para nós este tema não nos é indiferente, não ignoramos que há pessoas que vivem dramas pessoais intensos, mas há um outro caminho que deve ser seguido no Serviço Nacional de Saúde e na sensibilização nas escolas", apontou.

A lei segue agora para Belém.

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