Guia rápido das matrículas

Sete questões essenciais

Quando decorre o processo de matrículas no Estado?

> As matrículas nas escolas da rede pública, bem como nos estabelecimentos do ensino privado com contrato de associação, decorrem entre 15 de abril e 15 de junho, nos casos do pré-escolar ou do 1.º ano de escolaridade. Nos restantes anos de escolaridade, tratando-se do mesmo agrupamento de escolas, é considerado existir uma renovação de matrícula, a qual é automática em todos os anos letivos com exceção do 5.º ano, 7.º ano e 10.º anos de escolaridade (inícios de ciclo). A matrícula ou renovação (quando necessária) é pedida pelo Portal das Escolas.

Quem tem prioridade no acesso aos lugares?

> Nos casos de primeiras matrículas, aplicam-se uma série de critérios que permitem seriar os candidatos para fazer face a uma eventual procura superior à capacidade instalada. Alunos com Necessidades Educativas Especiais, de caráter permanente ou não, têm prioridade. Ter irmãos a frequentarem escolas do mesmo agrupamento é o segundo elemento diferenciador. Em terceiro lugar surge o critério da localização. Os encarregados de Educação (que coabitem com os alunos) cuja residência ou local de trabalho seja na zona da escola têm prioridade.

Que documentos são necessários na matrícula?

> No ato da matrícula, explica o Ministério da Educação, devem ser apresentados: "o número de identificação fiscal (NIF) das crianças e dos/as alunos/as, no caso de o terem atribuído; os dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o/a encarregado/a de educação não seja o pai ou a mãe; o número de utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS)".

Em que posição surgem os alunos com apoios sociais?

> Neste ano letivo o Ministério da Educação introduziu um novo fator na equação das matrículas, ao determinar que os estudantes beneficiários de apoios da Ação Social Escolar têm prioridade no acesso às vagas. Mas esta regra não constitui propriamente uma posição na "hierarquia" da candidaturas, sendo antes um fator de desempate quando existem dois alunos em circunstâncias iguais no parâmetro da área de residência ou local de trabalho dos encarregados de educação.

O meu filho pode perder o lugar na escola onde está?

> Não. Quem já frequenta o estabelecimento de ensino tem sempre a garantia de poder continuar a fazê-lo, porque se trata de um direito adquirido. Em teoria, a questão das prioridades- neste caso entre alunos do mesmo agrupamento - pode colocar-se numa transição de ciclo que implique a mudança para outra escola do agrupamento, caso esta não tenha lugares disponíveis para todos os estudantes que transitam de anos anteriores. Mas o planeamento das turmas abertas pelos diversos estabelecimentos tem sempre em conta a expectativa do número de alunos que as irão frequentar pelo que, na prática, dificilmente existirá uma situação dessas.

Famílias imigrantes podem ter problemas jurídicos?

> A exigência de diversos documentos poderia condicionar a matrícula de filhos de imigrantes ainda em processo de legalização. Mas, questionado pelo DN, o Ministério da Educação garantiu que "nada foi alterado no que respeita às matrículas respeitantes a filhos de "famílias imigrantes", devendo proceder-se como até aqui. Todos os cidadãos menores, legalizados ou não, cuja idade seja compreendida entre os 6 anos e os 18 anos, têm acesso à Educação com os mesmos direitos que a lei atribui aos menores em situação regular em território nacional. Nenhuma matrícula é recusada no âmbito da escolaridade obrigatória".

Pais fora de casa podem dar morada para a escola?

> Regra geral, sim, porque o comprovativo fiscal do agregado familiar não é exigido aos pais. "No caso dos progenitores presume-se a coabitação com os seus filhos", explica o Ministério. No entanto, em situação de divórcio ou separação, "na falta de acordo entre os progenitores" será encarregado de educação aquele com quem o menor viva. Na residência alternada é indicado um dos pais: por estes ou pelo tribunal.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Henrique Burnay

O momento Trump de Macron

Há uns bons anos atrás, durante uns dias, a quem pesquisasse, no Yahoo ou Google, já não me lembro, por "great French military victories" era sugerido se não quereria antes dizer "great French military defeats". A brincadeira de algum hacker com sentido de ironia histórica foi mais ou menos repetida há dias, só que desta vez pelo presidente dos Estados Unidos, depois de Macron ter dito a frase mais grave que podia dizer sobre a defesa europeia. Ao contrário do hacker de há uns anos, porém, nem o presidente francês nem Donald Trump parecem ter querido fazer humor ou, mais grave, percebido a História e o presente.

Premium

Ruy Castro

Um Vinicius que você não conheceu

Foi em dezembro de 1967 ou janeiro de 1968. Toquei a campainha da casa na Gávea, bairro delicioso do Rio, onde morava Vinicius de Moraes. Vinicius, você sabe: o poeta, o compositor, o letrista, o showman, o diplomata, o boémio, o apaixonado, o homem do mundo. Ia entrevistá-lo para a Manchete, revista em que eu trabalhava. Um empregado me conduziu à sala e mandou esperar. De repente, passaram por mim, vindas lá de dentro, duas estagiárias de jornal ou, talvez, estudantes de jornalismo - lindas de morrer, usando perturbadoras minissaias (era a moda na época), sobraçando livros ou um caderno de anotações, rindo muito, e foram embora. E só então Vinicius apareceu e me disse olá. Vestia a sua tradicional camisa preta, existencialista, de malha, arregaçada nos cotovelos, a calça cor de gelo, os sapatos sem meias - e cheirava a talco ou sabonete, como se tivesse acabado de sair do banho.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Dispensar o real

A minha mãe levou muito a sério aquele slogan dos anos 1970 que há quem atribua a Alexandre O'Neill - "Há sempre um Portugal desconhecido que espera por si" - e todos os domingos nos metia no carro para conhecermos o país, visitando igrejas, monumentos, jardins e museus e brindando-nos no final com um lanche em que provávamos a doçaria típica da região (cavacas nas Caldas, pastéis em Tentúgal). Conheci Santarém muito antes de ser a "Capital do Gótico" e a Capela dos Ossos foi o meu primeiro filme de terror.

Premium

Adriano Moreira

Entre a arrogância e o risco

Quando foi assinada a paz, pondo fim à guerra de 1914-1918, consta que um general do Estado-Maior Alemão terá dito que não se tratava de um tratado de paz mas sim de um armistício para 20 anos. Dito ou criado pelo comentarismo que rodeia sempre acontecimentos desta natureza, o facto é que 20 anos depois tivemos a guerra de 1939-1945. O infeliz Stefan Zweig, que pareceu antever a crise de que o Brasil parece decidido a ensaiar um remédio mal explicado para aquela em que se encontra, escreveu no seu diário, em 3 de setembro de 1939, que a nova guerra seria "mil vezes pior do que em 1914".

Premium

António Araújo

Virgínia, a primeira jornalista portuguesa

Estranha-se o seu esquecimento. É que ela foi, sem tirar nem pôr, a primeira jornalista portuguesa, a primeira mulher que exerceu a profissão de repórter nos moldes que hoje conhecemos. Tem o seu nome nas ruas de algumas localidades (em Lisboa, no bairro de Caselas), mas, segundo sei, não é sequer recordada pela toponímia da sua terra natal, Elvas, onde veio ao mundo às cinco da madrugada do dia 28 de Dezembro de 1882. Seu pai era oficial de Cavalaria, sua mãe doméstica (e também natural de Elvas), seus irmãos militares de fortes convicções republicanas; um deles, Carlos Alberto, chegou a estar na Rotunda em Outubro de 1910 e a combater as tropas de Couceiro por bandas de Trás-os-Montes.

Premium

Marisa Matias

É ouro, senhores

Chegar à União Europeia não é igual para toda a gente, já se sabe. Em vários países da União Europeia - treze mais em concreto - ter dinheiro é condição de porta aberta. Já se o assunto for fugir à morte ou procurar trabalho, a conversa é bem diferente. O caso a que me refiro é o dos vistos gold. Portugal integra a lista de países com práticas mais questionáveis a este respeito. Não sou eu quem o diz, os dados vêm do Consórcio Global Anticorrupção e da Transparency International.

Premium

Germano Almeida

Parlamentares

A notícia segundo a qual dois deputados nacionais ultrapassaram a fase dos insultos verbais e entraram em desforço físico junto ou dentro do edifício do Parlamento correu as ilhas e também pelo menos a parte da diáspora onde chegam as nossas emissões, porque não só a Rádio Nacional proporcionou ao facto abundante cobertura, como também a televisão lhe dedicou largos 22 minutos de tempo de antena, ouvindo não só os contendores como também as eventuais testemunhas da lide, e por fim um jurista, que, de código em punho, esmiuçou a diferença entre uma briga e uma agressão pura e simples, para concluir que no caso em apreço mais parecia ter havido uma agressão de um deputado a outro, na medida em que tudo levava a crer ter havido um único murro. Porém, tão bem aplicado e com tanta ciência, que não houve mais nada a fazer senão conduzir o espancado ao hospital para os devidos curativos. E para comprovar a veracidade do incidente mostrou, junto a uma parede, uma mancha de sangue que por sinal mais fazia lembrar o local onde uma galinha poderia ter sido decapitada.

Premium

Viriato Soromenho Marques

Desta vez Trump tem razão

A construção de uma Europa unida como espaço de paz, liberdade, justiça e prosperidade sustentável foi o maior projeto político da geração a que pertenço. É impossível não confessar a imensa tristeza que me invade ao observar mês após mês, ano após ano, como se caminha para aquele grau de exaustão e fadiga que faz pressentir a dissolução final. O que une, hoje, a Europa é a mais elementar pulsão de vida, o instinto de autossobrevivência. Não dos seus governantes, mas dos seus mais humildes cidadãos. O tumultuoso Brexit mostra bem como é difícil, mesmo para um grande país com soberania monetária, descoser as malhas urdidas ao longo de tantas décadas. Agora imagine-se a tragédia que seria o colapso da união monetária para os 19 países que dela participam. A zona euro sofreria um empobrecimento e uma destruição de riqueza exponenciais, como se uma guerra invisível, sem mortos nem ruínas, nos tivesse atingido. Estamos nisto há dez anos. Os atos políticos levados a cabo desde 2008, nada mudaram na gravidade dos problemas, apenas adiaram o desfecho previsível. Existe uma alternativa minimalista ao colapso. Implicaria uma negociação realista baseada nos interesses materiais concretos dos Estados, como aqueles casais que coabitam, mesmo depois do divórcio, para nenhum deles ter de ir morar na rua. A prioridade seria uma mudança das regras absurdas do tratado orçamental, que transformam, por exemplo, os 2,8% da derrapagem orçamental francesa prevista para 2019 numa coisa esplêndida, e os 2,4% solicitados pelo governo de Roma num pecado mortal! Contudo, os mesmos patéticos dirigentes políticos dos grandes países europeus que economizaram nos atos potencialmente redentores do projeto europeu, não nos poupam à sua retórica. A evocação do primeiro centenário do fim da I Guerra Mundial ultrapassou os limites do aceitável.