Governo avança com revolução no superior

Conselho de Ministros discute hoje um conjunto de medidas que pretendem captar a população ativa e aumentar a exigência

A prometida "resposta política" do governo ao recente relatório da OCDE sobre ciência e ensino superior em Portugal começa a ser dada hoje, com o Conselho de Ministros a debater e a aprovar um conjunto alargado de medidas. Desde logo a modernização do sistema de graus e diplomas do superior - já ontem anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, no debate quinzenal no Parlamento -, simplificando algumas ofertas para captar a população ativa e aumentar a exigência nos patamares de formação mais altos. A abertura de novos cursos fica, por exemplo, dependente da existência e qualidade da investigação, vão ser lançados novos cursos curtos para adultos no ativo e os mestrados integrados serão limitados.

O ensino superior será alvo de uma pequena revolução, a começar pela criação de novos ciclos curtos de estudos que, tal como os cursos técnicos superiores profissionais (TeSP), conferem um grau e permitem prosseguir estudos superiores mas que, ao contrário destes, são orientados para uma população mais madura, acima dos 30 anos, e com pelo menos cinco anos no mercado de trabalho.

"Os TeSP são hoje um sucesso para a formação inicial", defendeu ao DN o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. "Mas temos de reforçar a formação de adultos, de pessoas que têm mais de cinco anos de experiência e nunca foram ao ensino superior. Não temos conseguido penetrar os TeSP pelos adultos", admitiu. "O que se lança é a possibilidade de termos ciclos curtos pensados especificamente para adultos, eventualmente em articulação com os empregadores."

Ainda na linha da formação orientada para a população ativa, acrescentou, o governo "tem vindo a trabalhar" com a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), responsável pela análise das ofertas existente e da certificação prévia das novas formações, no sentido de agilizar a introdução de novos mestrados profissionais, também com forte articulação ao mercado de trabalho. Neste caso, trata-se de uma resposta direta a uma das recomendações dos peritos da OCDE. No relatório era referido que as regras relativas à introdução de novos ciclos de estudos, embora importante na altura da sua aprovação, são hoje um obstáculo ao lançamento de novas formações orientadas para a população ativa.

"A ideia é especializar a acreditação seguindo práticas internacionais. Acreditar um mestrado feito com as empresas exige abordagens diferentes", explicou Manuel Heitor. "Exige mestrados com mais horas de trabalho junto dos empregadores. Esta alteração flexibiliza os mestrados profissionais, que hoje são críticos para as empresas."

Separar os dois ciclos

Nem todas as mudanças irão no sentido de aliviar as exigências sobre as instituições. Segundo o ministro, também "em linha com as recomendações da OCDE", será reforçada a exigência de "capacidade científica" por parte das universidades e institutos politécnicos. A oferta de doutoramentos, por exemplo, ficará associada à obtenção de avaliações de muito bom e excelente pelos centros de investigação das universidades e, nos politécnicos, a aprovação de novas licenciaturas dependerá da existência de atividade de investigação.

"Há dez anos [quando foi criada a A3ES], a lei não exigia aos institutos politécnicos investigação para acreditar cursos. Agora, qualquer instituição do setor politécnico será avaliada [nos pedidos de novas licenciaturas] ao nível da investigação."

Outra novidade será a introdução de restrições às ofertas de mestrados integrados por parte das instituições. Ou seja: a pacotes de formação em que os alunos têm obrigatoriamente de concluir o primeiro ciclo, correspondente à licenciatura, e o segundo, equivalente ao mestrado, para obterem o diploma. Uma prática que hoje é dominante nas ofertas das instituições.

Na análise à rede portuguesa, a OCDE constatou que, por força desta tradição que se implementou na sequência do Processo de Bolonha - muito por força do receio de que o mercado de trabalho não reconhecesse licenciados com três anos de formação -, o país está na invulgar situação de, entre os jovens, continuar a ter taxas de acesso e conclusão dos primeiros ciclos bastante inferiores aos dos outros países da organização, mas estar já acima da média - na faixa etária em causa - entre os que possuem o grau de mestre.

No futuro, explicou Manuel Heitor, esta frequência obrigatória de mestrados integrados será restrita às áreas em que existem recomendações internacionais nesse sentido, "nomeadamente na Medicina". O objetivo, esclareceu, continua a ser que os estudantes do ensino superior completem os dois ciclos. Só já não terão de o fazer necessariamente na mesma instituição. "Poderão optar por fazer o segundo ciclo numa instituição diferente, se assim o entenderem", disse, explicando que, além de dar mais margem de decisão aos estudantes na definição dos seus percursos académicos, a medida "promove a concorrência" no setor.

As parcerias com grandes universidades internacionais de referência já não são uma novidade. Mas a renovação dos acordos com a Carnegie Mellon University (CMU), o Massachusetts Institute of Technology (MIT), a Universidade do Texas em Austin (UT Austin) e a Sociedade Fraunhofer (FhG), da Alemanha, deverá passar pelo reforço das áreas e das instituições abrangidas.

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