Governo aumenta quotas de género nas empresas e cargos políticos para 40%

Conselho de ministros discute Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação de Género e a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade já anunciou novidades

O Governo vai reforçar as quotas de género nas empresas e entre os titulares de cargos políticos, exigindo a presença de pelo menos 40% de mulheres nas lideranças. O anúncio foi feito hoje pela secretária de Estado para a Cidadania e a igualdade, Rosa Monteiro, na sua intervenção no Fórum TSF, dedicado ao Dia Internacional da Mulher.

A lei que obriga as empresas públicas e cotadas em bolsa a contratarem mais mulheres para órgãos de fiscalização e para os seus conselhos de administração foi aprovada em junho do ano passado, tendo determinado que, nas empresas públicas, pelo menos, 33,3% dos lugares têm de ser ocupados por mulheres e, nas empresas cotadas, em 20%.

A secretária de Estado não especificou se os 40% agora aprovados irão abranger empresas públicas e privadas cotadas ou apenas as primeiras. Já em relação aos cargos políticos, confirmou, "vamos ter um limiar superior, de 40%, e um sistema de ordenação de ambos os sexos nas listas". Medida que terá "efeitos significativos".

Esta alteração está a ser discutida hoje pelo Conselho de Ministros, no âmbito da análise da Estratégia Nacional para a igualdade e Não Discriminação de Género, em que serão também debatidas de reforçar a ação fiscalizadora da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) no que respeita às disparidades salariais entre homens e mulheres.