Fenprof avança com queixa no Ministério Público contra diretora-geral dos estabelecimentos escolares

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, anunciou em conferência de imprensa a resposta às orientações do governo. Será ainda criada plataforma para denunciar violações ao direito à greve.

A Fenprof e outras organizações sindicais irão avançar, nesta quinta-feira, com queixas contra a diretora-geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) " na Inspeção-Geral da Educação, no Ministério Público e na Provedoria de Justiça". O anúncio foi feito esta tarde, em conferência de imprensa, pelo secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

Em causa está uma nota informativa enviada às escolas na segunda-feira, assinada pela diretora-geral Maria Manuela Fernandes, em que, acusou Nogueira, os diretores são aconselhados a "obter previamente os elementos de avaliação que os professores têm" o que, considerou, equivale "a dar as notas antes das reuniões". E à terceira reunião, se algum dos professores não estiver presente, "deve dar-se as notas" mesmo na sua ausência.

As medidas em causa terão como objetivo mitigar os efeitos das greves de professores às reuniões de avaliação, tanto as que começaram no passado dia 4, promovidas apenas pelo novo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), com as que terão início na segunda-feira envolvendo todas as restantes organizações sindicais. Na base de todos os protestos está a questão da contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado que os docentes exigem ter devolvido.

Nogueira considerou que não existe "em lado nenhum" suporte jurídico para as medidas anunciadas, acrescentando que, por saber isso, o governo optou por recorrer a uma "nota informativa", que o descompromete mas que poderá "criar o medo nos professores e também a dúvida e a prática ilegal nos diretores".

No entanto, avisou, este tipo de procedimento "não é novo" e já teve consequências, havendo "17 diretores que neste momento estão com processos disciplinares" devido a violações do direito à greve.

Por isso, revelou também, a partir de segunda-feira será criada uma "plataforma", no site da Fenprof, onde os docentes poderão denunciar possíveis violações ao direito à greve.

O S.T.O.P. anunciou também que irá interpor uma providência cautelar contra a nota da DGEstE.

Pais aprovam decisão do ME

Também em conferência de imprensa, o secretário de Estado da Educação, João Costa, tinha defendido a posição do governo: "Respeitamos o direito à greve, mas também temos de respeitar o direito que os alunos têm de receber a sua avaliação", disse, defendendo que da perspetiva do Ministério as indicações enviadas ás escolas são apenas esclarecimentos da lei em vigor.

O que diz a lei, refira-se, é que em caso de ausência de um docente deve ser marcada nova reunião para daí a 48 horas. Mas o entendimento até agora tem sido que, em caso de nova ausência, o processo terá de ser repetido.

Porém, questionado pelo DN, Jorge Ascensão, da Confederação nacional das Associações de Pais, defendeu a decisão do governo: "Não vejo nada na lei que proíba essa medida", disse, considerando que a forma de luta escolhida pelos docentes é "desleal".

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