Elina Fraga: por que razão a vice de Rio está a dividir o PSD

A nomeação da ex-bastonária dos advogados gerou de imediato polémica

O congresso do PSD, que termina este domingo, tem sido farto em apelos à unidade do partido sob a liderança de Rui Rio, mas a escolha do novo presidente laranja de Elina Fraga para sua vice gerou de imediato polémica e algum mau estar.

As palavras mais duras surgiram ainda na noite de sábado, pela voz de Paula Teixeira da Cruz. Em declarações ao Observador, a antiga ministra da Justiça foi contundente: "Todos aqueles que criticaram e atacaram Pedro Passos Coelho e o seu Governo nas horas mais difíceis estão agora a ser premiados", disse comentando as escolhas de Rui Rio. "Esse prémio tem nome: chama-se traição".

Na origem deste atrito estão as posições assumidas por Elina Fraga enquanto bastonária da Ordem dos Advogados, relativamente às reformas do sistema de Justiça promovidas pelo ministério liderado por Teixeira da Cruz, no governo de Pedro Passos Coelho.

Poucas foram as ações de Paula Teixeira da Cruz que não mereceram duras palavras da nova vice-presidente do PSD, nas listas que vão este domingo a votos no congresso: desde o projeto de estatutos da ordem dos advogados - que Fraga entendia que retirava "a capacidade de intervenção e a independência dos advogados" - à falta de meios dos tribunais - a então bastonária considerou mesmo que a Constituição "não está a ser cumprida no que respeita ao acesso universal à justiça e aos tribunais" -, passando por críticas à falta de meios dos tribunais ou até à classificação de uma "produção esquizofrénica de legislação" imposta de "forma autocrática" na Justiça.

As reformas do mapa judiciário e dos códigos de Processo Penal e Civil realizadas pelo governo de Pedro Passos Coelho foram também alvos de descrições em tons bem pesados pela então bastonária, como lembra este domingo o Expresso. Um exemplo: o novo Código do Processo Penal, considerou, continha o "pensamento obscuro que assentava em poderes irresponsáveis e sem controlo" do tempo da ditadura.

As críticas não se ficaram pela ação do Ministério da Justiça. Na cerimónia de abertura do Ano Judicial, em 2016, Fraga atirou mesmo às decisões na área fiscal: "Hoje, com uma classe média esmagada por impostos, violentada por cortes e reduções de salários e pensões, não é possível continuarmos indiferentes ao empobrecimento desses cidadãos, exigindo o pagamento de taxas e de custas manifestamente insuportáveis para os seus orçamentos."

A escolha de Fraga "reflete na perfeição a consideração e o respeito que Rui Rio tem por tudo aquilo que o governo de Passos Coelho lutou e conseguiu", ironizou sábado à noite Carlos Abreu Amorim, deputado que tem a pasta da justiça.

Também Hugo Soares, o ainda presidente do grupo parlamentar, assumiu-se "triste com a escolha" de Rio. "Basta googlar Elina Fraga + PSD e é fácil ver o seu pensamento nos últimos anos em relação ao PSD".

Posições que levaram já a uma reação da nova direção do PSD. Salvador Malheiro, futuro vice-presidente do partido, afirmou já este domingo: "Estamos prontos para ter uma oposição interna, mas que seja construtiva e que, pelo menos, se deixe as pessoas começar a trabalhar".

Salvador Malheiro reforçou o discurso de que "este é o momento de unidade" no PSD. Mas para já esta realidade aparenta não ser mais do que um desejo por cumprir.

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