Eleições custam 45,9 milhões: 1276 euros por cada eleito

Apesar dos cortes, as eleições locais continuam a ser as mais caras da democracia. Custam mais do dobro das legislativas

O custo das próximas eleições autárquicas (1 de outubro) vai baixar substancialmente em relação às de 2013 mas mesmo assim estas continuam a ser a ser as eleições mais caras para o erário público. Vão custar 45,9 milhões de euros - 38,4 milhões para financiar as candidaturas e 7,5 para custos operacionais. Isto, dividido por quase 36 mil eleitos (para executivos camarários, assembleias municipais e assembleias de freguesia), implica um custo de cerca de 1276 euros por cada eleito.

Em 2013, o mesmo ato eleitoral custou 62 milhões de euros (48 para subvenções às candidaturas e 14 de custos operacionais organizativos) - ou seja, 1724 euros por eleito. O que explica a diminuição dos custo são os cortes nas subvenções aos partidos entretanto aprovadas no Parlamento e ainda a diminuição dos custos operacionais da realização das eleições. Seja como for, as autárquicas continuam custar mais do dobro (2,6 vezes) das legislativas (as últimas, em 2015, orçaram 17,3 milhões). O que justifica a diferença não são os custos operacionais da organização dos dois atos eleitorais, mas sim as subvenções que o erário público paga às candidaturas, em função dos resultados. No caso das autárquicas, esse apoio do Estado custará 38,4 milhões de euros; nas eleições legislativas foi de "apenas" 8,8 milhões de euros. A diferença nos montantes explica-se porque as campanhas para os órgãos do poder local chegam a muito mais sítios do que uma campanha legislativa - envolvem ainda um volume de candidatos que não tem comparação. Não há freguesia de Portugal onde a campanha autárquica não chegue, com tudo o que isso implica - outdoors, panfletos, etc -, e isso não acontece na campanha que elege os deputados à Assembleia da República, muito centrada nos grandes aglomerados urbanos.

No Governo, o orçamento para os custo de organizar as próximas eleições autárquicas já está feito (é competência do ministério da Administração Interna).

O custo global será de 7,413 milhões de euros. A maior parcela irá para o pagamento das gratificações aos membros das mesas de voto: 2,93 milhões de euros. Outra importante parcela - 1,5 milhões de euros - será para compensação aos órgãos de comunicação social - nomeadamente rádios locais - que emitirem tempos de antena das candidaturas.

O quadro orçamental do MAIl, a que o DN teve acesso, revela ainda que está prevista uma campanha, intitulada "Saiba onde vai votar", com custos estimados na ordem dos 345 mil euros: 266 mil euros para o planeamento da campanha e anúncios nas televisões, rádios e jornais e 79 mil para publicidade em autocarros e mupys no Metro.

O mesmo documento diz que a aquisição, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, de papel para os boletins de voto (três por cada eleitor, ou seja, quase trinta milhões no total) custará 252 mil euros. Já o transporte dos boletins para as mesas custará (no continente e nas regiões autónomas) quase 72 mil euros. É quase metade do que custará o serviço por sms (3838) através do qual cada eleitor, colocando o seu número, pode saber qual a sua mesa de voto: cerca de 141 mil euros. Por 160 mil euros, o Governo irá ainda adquirir e distribuir câmaras e urnas de votos.

A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos - um organismo do Tribunal Constitucional - já imprimiu dezenas de páginas com recomendações aos partidos, às coligações e às candidaturas independentes sobre a forma como terão de processar as contas das campanha e apresentá-las.

Cada partido que concorra a mais de um município deve ter, por exemplo, um mandatário financeiro nacional, abrindo, como primeiro titular, uma conta bancária central por onde circulem todas as receitas e despesas (é proibida a circulação de dinheiro vivo sem faturação). Ao mandatário nacional podem somar-se mandatários financeiros locais.

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