Costa acabou com programa do governo de Passos que agora é aposta

Com o executivo PSD/CDS, programa era lento e atingia poucos jovens. Mas primeiro-ministro não diz como vai fazer

Aquilo que António Costa anunciou no Congresso do PS como uma das prioridades para o próximo Orçamento do Estado já existia enquanto programa do anterior governo e foi deixado a definhar pelo atual executivo socialista.

O primeiro-ministro sempre foi muito crítico desse programa VEM, assim se chamava, que foi lançado em março de 2015 e desapareceu em 2016 quase sem deixar rasto. No site do Alto Comissariado para as Migrações (ACM), que coordenava o programa Valorização do Empreendedorismo Emigrante, a página do VEM está vazia.

No encerramento do Congresso do PS, no domingo, na Batalha, o primeiro-ministro e secretário-geral socialista anunciou que vai resgatar o regresso dos que deixaram o país nos anos da crise. "O próximo Orçamento do Estado vai criar condições para que os portugueses que queiram regressar o possam fazer", defendeu.

"Entre 2010 e 2015 tivemos um afluxo emigratório como não tínhamos desde a década de 60 e temos de criar condições únicas e extraordinárias para os que partiram e pretendam voltar a Portugal tenham condições para regressar ao país", contextualizou António Costa. E acrescentou: "Quero aqui dizer claramente que, para o PS, uma das principais prioridades do Orçamento do Estado para 2019 vai ser adotar um programa que fomente o regresso dos jovens que partiram, sem vontade de partir e que têm de dispor da liberdade de poderem voltar a viver entre nós."

Numa reunião do Conselho de Ministros, de março de 2015, o Governo PSD/CDS antecipava um conjunto de medidas para incentivar o regresso de emigrantes ao país, que o então secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Pedro Lomba, anunciou com pompa.

Arma de arremesso

O programa demorou, no entanto, a passar do papel à prática e o líder socialista usou-o como arma de arremesso contra Passos Coelho. Primeiro, logo depois do anúncio do programa, Costa criticou duramente a iniciativa, por revelar falta de ambição, perante a sangria demográfica.

"Nos últimos anos, o país perdeu 300 mil pessoas que partiram para o estrangeiro. Mais de 110 mil jovens. O que o Governo veio apresentar, com a criação de 40 a 50 projetos, para poderem regressar [os emigrantes] é não ter mesmo consciência do que aconteceu ao longo destes três anos", atirou logo em março António Costa.

Num debate entre os dois, na campanha eleitoral das legislativas de 2015, Costa recuperou o tema do desemprego jovem, para atacar o então presidente do PSD, Pedro Passos Coelho: "Quantos jovens já foram apoiados para poderem regressar? Eu digo-lhe: zero. O regulamento prevê seis fases de candidatura. A última termina em janeiro e refere-se a 20 jovens e a um máximo de 20 mil euros."

Passos Coelho tentou uma defesa tímida, mas sem grande escapatória. O concurso para o programa "Valorização do Empreendedorismo Emigrante" só tinha sido lançado em julho de 2015 e em setembro - já depois do ataque de Costa no debate - arrancou a segunda das seis fases do concurso, que tinha uma conclusão prevista para uma "data a definir no 1.º trimestre de 2016", como na altura explicou o gabinete de Pedro Lomba ao DN. As estimativas eram conservadoras: seriam apoiados "até um total de 20" projetos que poderiam gerar 347 empregos no primeiro trimestre de 2016. Tinha sido muita parra para tão pouca uva.

19 projetos concretizados

Em janeiro de 2016, o Governo socialista prometia uma avaliação do programa, antecipando que aquilo que tinha sido herdado do anterior executivo acabaria "de acordo com o previsto". Contactado agora pelo DN, o gabinete do Ministério da Presidência revelou que "a dotação global" do VEM "foi de 381 000 euros, "que "foram aprovados 21 projetos", dos quais dois "não se concretizaram (um por impossibilidade na atribuição do visto da Venezuela para Portugal e outro por desentendimento entre os potenciais sócios)". O programa mobilizou cerca de 35 pessoas, enquanto promotores dos projetos.

O primeiro-ministro, António Costa, não explicou na Batalha que medidas estariam a ser preparadas para apoiar o regresso desses emigrantes.

A avaliar pelas críticas duras que o líder socialista fez, quando na oposição, aquilo que Costa quer apresentar no Orçamento do Estado para 2019 será bem mais alargado, inscrevendo essa iniciativa num leque mais variado de propostas para o mundo do trabalho.

O primeiro-ministro apontou às empresas a necessidade de pagarem melhor, para também segurarem os mais jovens. "Não basta ter mais emprego, se queremos fixar novas gerações temos de ter melhor emprego", justificou.

Em setembro de 2015, o próprio gabinete de Pedro Lomba garantia que tinham sido "apresentadas 80 candidaturas/projetos de não residentes de 15 países" que poderiam "gerar 347 empregos". O VEM era, argumentava o governante, "uma iniciativa a par de outras 14 medidas destinadas a emigrantes".

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