Corrupção: Há mais inquéritos, acusações e julgamentos

Tornou-se uma prioridade. MP e PJ apostaram na formação de profissionais. E, no último ano, inquéritos passaram de 1619 para 2204.

A investigação a casos de corrupção em Portugal está a aumentar? Há mais casos de corrupção ou mais meios para investigar? As perguntas impõe-se numa semana em que Polícia Judiciária (PJ) e Ministério Público (MP) avançam com investigações e processos a juízes, advogados, dirigentes desportivos, deputados e advogados. Os dados oficiais provam que o número de inquéritos abertos e de acusações do Ministério Público têm vindo a aumentar, mas a percepção maior é de que já ninguém está imune.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), o número de inquéritos abertos tem subido todos os anos, com o último período - 2016/2017 - a mostrar, até 31 de outubro, um total de 2204 inquéritos abertos contra 1619 no período de 2014/2015 (ver infografia). Nas acusações, a subida é menor, mas as 160 que foram decretadas no ano mais recente são superiores às despachadas em anos anteriores. O número de detenções também subiu em 2017, 33 detidos e 336 arguidos por suspeita da prática de corrupção, peculato e branqueamento de capitais, revelou o diretor- nacional da PJ, em dezembro. Mas o que esta semana trouxe foi também a perceção de que nenhum setor está impune e que a este nível "se sente uma nova dinâmica", defendem fontes da investigação criminal e da justiça contactadas pelo DN. Para estes a formação específica de investigadores policiais e de magistrados nesta área de investigação é uma realidade, mas ainda há formas de ação a corrigir. Uma das críticas apresentadas ao DN é a de que não se pode ver corrupção em tudo, outra, mais consensual, é a de que há ainda muito por fazer na área da prevenção do crime, seja a nível estatal como privado, por exemplo em empresas.

Um combate mais ativo

Quando foi eleito presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em 2012, cargo que já deixou, o procurador Rui Cardoso afirmou que tinha como objetivo apoiar um combate mais ativo à corrupção, a atingir as altas instâncias do Estado. Seis anos depois, diz que houve mudanças. "Tinha a ambição enquanto cidadão que a lei se aplicasse a todos. Há sinais que isso está acontecer", respondeu ao DN, convcito de que alcançar resultados "exige dinamismo". "Como em tudo, é preciso vontade. E teve de ser assumida por quem lidera, contrariamente ao que acontecia no passado", avalia de forma contundente. Este magistrado do MP salienta ainda que tem havido uma grande aposta na formação, "em todo o país, não é só para o DCIAP, é em todas as comarcas". E isso é importante. Rui Cardoso refere-se, por exemplo, ao projeto Ethos que está em curso desde 2016 e em que 60 magistrados estão a receber formação especializada. Mas esta aposta insere-se numa outra ação mais ampla, a do Programa de Ação do Ministério Público contra a Corrupção, apresentado em 2015 pela procuradora-geral e que assenta em quatro áreas de intervenção: organização, prevenção, repressão e formação, com várias medidas já em curso. Na formação, o Projeto Ethos integra 60 magistrados das secções especializadas - DCIAP, DIAP distritais e DIAP das comarcas - que investigam criminalidade económico-financeira e corrupção, bem como magistrados dos Tribunais de Contas, da jurisdição Administrativa e do Tribunal Constitucional. É um programa de formação intensiva e especializada nas áreas da contratação pública, direito bancário e financeiro, direito tributário e contabilidade, urbanismo e recuperação dos produtos do crime.

Quando foi anunciado, o procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso lembrou, contudo, que não é só o MP que tem um papel essencial. "É pura "venda de ilusões" querer obrigar o judiciário a suprir as carências dos sistemas de controlo políticos e administrativos e a satisfazer, sozinho, as expetativas de regeneração ética da sociedade", disse o Procurador-geral Distrital de Coimbra. A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem já alertou para o mesmo, em dezembro num colóquio na PJ, onde referiu que "Portugal está hoje dotado de legislação adequada e completa, que permite às autoridades competentes para a investigação criminal prosseguirem ativamente a sua missão e levarem à Justiça os autores dos crimes de corrupção e de branqueamento."

Na investigação criminal, a PJ tem competências através da Unidade nacional de Combate à Corrupção (UNCC). Quando a atual direção, de Almeida Rodrigues e Pedro do Carmo, assumiu funções em 2008 apontou logo como prioridade o combate à corrupção, logo a seguir ao terrorismo. Segundo informações recolhidas pelo DN, isso traduziu-se com medidas concretas, mais tarde, no reforço da UNCC e das unidades territoriais. No penúltimo concurso para inspetores estagiários, além do obrigatório por lei de ter um terço de licenciados em Direito, houve uma requisição de licenciados na área económico-financeiro e também informática. Os casos de corrupção investigados podem ir de uma simples oferta a um funcionário em troca de favores ou envolver condutas de titulares de cargos em órgãos de Estado, com milhões de euros em causa.

Mais cooperação

A cooperação com organismo do Estado também é hoje muito mais eficaz. A PJ tem beneficiado da troca de informações com o Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e outros. Na PJ, há a convicção de que os números nacionais não andam longe dos de congéneres europeias e, disse ao DN um investigador, sublinhando que se fala de um tipo de crime que pode ir do muito simples ao muito complexo: "Não há realidade criminal mais diversa do que os crimes contra o Estado."

João Medeiros é um advogado com experiência de defesa em vários casos de corrupção e um penalista. "Há mais meios do que no passado e mais resultados", reconhece. Contudo, adverte: "Não tenho por adquirido que hoje haja mais corrupção do que no passado. Há é corrupção mais bem feita. E há muito mais cuidado de parte a parte: de quem a pretende evitar e de quem a quer fazer." O coordenador do setor penal da PMLJ diz que "tem sido dada grande primazia à luta contra o crime económico-financeiro, em particular à corrupção" pelo MP, só que o "caminho e combate passa muito pelas medidas preventivas. E esse trabalho não tem sido feito". "Não é pela medida repressiva que se diminui a corrupção e por mais espetaculares que sejam certas operações, são sempre uma percentagem ínfima do fenómeno."

Faz ainda reparos a "certos setores do MP, na área do trabalho de investigação e acusação, que tendem a ver corrupção em tudo. Em julgamento, muitas vezes, o MP está representado por outros magistrados, com diferente experiência, e por norma são pessoas de coragem e procuram a verdade." Por isso, considera que ver no número de condenações o principal indicador é um erro. "É um sinal de que a Justiça funciona quando pessoas não são condenadas."

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