Comissão de inquérito avança. PS, PCP e CDS votam a favor

Partidos querem ir mais longe do que o caso de Manuel Pinho. PSD entregou pedido para ouvir o ex-ministro da Economia, suspeito de ter recebido do grupo Espírito Santo quando esteve no Governo

O PS e PCP são a favor, o CDS não se opõe. É o quanto basta para que a proposta do Bloco de Esquerda para a criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao caso do Manuel Pinho seja aprovada.

Mas o deputado do PS Carlos Pereira recusou a ideia de a sua bancada queira "uma comissão de inquérito ao caso Manuel Pinho", mas antes a "um universo bastante abrangente" sobre as chamadas "rendas do setor energético" e que o partido não mete a "cabeça na areia" por estar envolvido um ministro de um governo socialista. "Esse é um tema que também deve ser avaliado e aprofundado, as responsabilidades políticas que possam existir. Nós não metemos a cabeça na areia", afirmou.

Ontem de manhã, o líder parlamentar, Carlos César, defendeu que Manuel Pinho deveria ser ouvido quanto antes no parlamento, a pedido do PSD, antes de se saber que o ex-ministro da Economia só aceitaria fazê-lo depois de ser ouvido pelo Ministério Público e que o Bloco propunha um inquérito parlamentar.

A comissão de inquérito tem "um universo bastante abrangente, que inclui, sobretudo, as questões relacionadas com as responsabilidades políticas das chamadas rendas do setor energético, de que os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual) são um elemento preponderante", disse o deputado socialista.

Em comunicado, o PCP afirmou ontem que, sem prejuízo da chamada do ex-ministro Manuel Pinho à Assembleia da República e da comissão de inquérito já anunciada, existe "a necessidade de uma avaliação mais abrangente que aborde o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, não apenas no sector eléctrico mas também em sectores como a banca, correios, telecomunicações ou transportes".

Suspeitas a esclarecer

O BE vai entregar amanhã o pedido de constituição de inquérito ao caso do ministro Manuel Pinho, que é arguido num processo que envolve a EDP. "Tudo o que tem vindo a público sobre a atuação do ministro Manuel Pinho durante o seu mandato como ministro da Economia [2005-2009 no Governo de José Sócrates], no que respeita à energia, é gravíssimo, e leva à necessidade de um esclarecimento acerca de responsabilidades políticas na constituição de uma renda garantida, que veio a configurar em alguns anos cerca de um terço dos lucros da EDP", disse à Lusa o deputado bloquista Jorge Costa.

Em comunicado, a defesa de Pinho informou que o antigo ministro socialista aceitará ir à Assembleia da República, mas só depois de ser ouvido pelo Ministério Público no âmbito do caso EDP, algo por que aguarda "há mais de dez meses". Em 19 de abril, o jornal "on-line" Observador noticiou que as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do BES, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros.

O líder do PSD, Rui Rio, foi o primeiro a defender uma audição parlamentar a Manuel Pinho e considerou a proposta da comissão de inquérito apenas uma forma do BE tentar marcar terreno. A bancada parlamentar social-democrata formalizou ontem a entrega do requerimento para o que o ex-ministro da Economia seja ouvido no Parlamento. "É incompreensível todo o silêncio que envolve esta matéria, quando pode estar em causa um comportamento a todos os títulos inadmissível, anti-ético e prolongado no tempo e por parte de um governante com tantas responsabilidades, e sem que se ouça uma simples palavra sequer de explicação aos portugueses. Com Lusa

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