Canábis. Projetos sobrevivem baixando à comissão de Saúde sem votação

Intenção foi evitar o chumbo imediato pela soma dos votos do PSD, CDS e PCP. Discussão na comissão marcada para durar 60 dias

Os projetos do BE e do PAN que admitem o uso de canábis para uso médico baixaram à comissão de Saúde sem votação.

Os requerimentos foram apresentados pelos proponentes dos projetos e aprovados por unanimidade.

Esta foi uma forma de evitar o chumbo dos diplomas já - chumbo que ocorreria pela conjugação dos votos do PSD e CDS com os do PCP.

Os comunistas são a favor do uso terapêutico da canábis mas discordam dos projetos do BE e do PAN na medida em que estes preveem o autocultivo de canábis. Para os comunistas - e também para o PEV - esta é uma forma "encapotada" de abrir caminho à legalização do comércio da canábis também para uso recreativo.

Os projetos baixam à comissão parlamentar de Saúde durante 60 dias. O BE e o PAN já sabem que nunca terão o voto do PCP se os respetivos projetos continuarem a admitir o autocultivo.

PS diz que é questão de saúde e humanidade

A deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos defendeu hoje a aprovação do uso da canábis para fins medicinais, sustentando que é uma questão de saúde e de humanidade.

A intervenção da deputada socialista na Assembleia da República seguiu-se a um conjunto de críticas aos projetos de lei do Bloco de Esquerda e do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) sobre a legalização da canábis para fins medicinais, devido à possibilidade de auto cultivo.

"Isto é uma questão de ciência e de humanidade, não é uma questão de mais nada", disse a deputada, referindo-se aos doentes que esperam uma resposta e exemplificando que os opiáceos já existentes no mercado são tão ou mais perigosos.

Em declarações à agência Lusa no final do plenário, a deputada afirmou que a posição da bancada socialista é de aprovação das iniciativas propostas para legalizar o uso medicinal.

A deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto manifestou a oposição da bancada do CDS-PP, alegando que "não é sério" criar em torno do tema uma "pretensa premência social que não existe".

Para o CDS-PP, os projetos-lei levados a plenário visam criar "uma legislação pseudomoderna" que "não acautela a segurança dos doentes".

Moisés Ferreira fez a defesa do diploma do BE, argumentando com as experiências positivas de outros países para reiterar que se trata de uma questão de saúde já estudada e que seria "estranho" continuar a "adiar uma decisão sensata".

Remetendo a regulação para o INFARMED, o deputado recordou a carta aberta assinada por várias personalidades em defesa da legalização da canábis para fins medicinais e a posição neste sentido assumida esta semana pelo ex-Presidente da República Jorge Sampaio.

Para o PAN, seria "hipócrita" o Estado português impedir o tratamento de doentes desta forma, tanto mais que Portugal já autoriza a plantação para exportação.

O deputado sublinhou que quem determina a prescrição e o tratamento são os médicos.

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, defendeu que os projetos do BE e PAN visam "liberalizar o cultivo da canábis", justificando o voto contra e com disciplina de voto dos sociais-democratas.

"O grupo parlamentar do PSD defende que a canábis possa e deva ser utilizada para fins terapêuticos e, por isso, teremos uma iniciativa legislativa que corresponda exatamente a este fim", afirmou Hugo Soares, no final de uma reunião do grupo parlamentar que durou perto de três horas.

Já o PCP anunciou que votaria contra os dois diplomas.

Com Lusa

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