PCP vai chumbar liberalização da canábis para uso médico
Tudo aponta para o chumbo dos projetos do BE e do PAN que estão a ser discutidos na AR. A não ser que baixem à comissão sem votação.
O PCP é contra os projetos do BE que viabilizam o uso da canábis para fins médicos. O sentido de voto foi anunciado esta tarde no Parlamento, que está a discutir os dois diplomas.
Se os dois diplomas forem votados, tudo aponta, portanto, para o chumbo. Mas ainda é cedo para dizer pode ser que desçam à comissão sem votação. A haver votação, aos votos contra do PCP, somam-se os do PSD e do CDS, o que faz maioria absoluta.
O PCP argumentou, através da deputada Carla Cruz, que o BE e o PAN pretendem, na verdade, "de forma encapotada, abrir caminho à utilização para fins recreativos". Isto porque ambos admitem o auto-cultivo de canábis.
Adeputada argumentou ainda que face à atual lei "já é possível a utilização da canábis para fins terapêuticos" e o Infarmed até já autorizou um medicamento à base de canábis, para doentes com esclerose múltiplo.
Em alternativa aos projetos, o PCP propõe, numa recomendação (portanto, sem valor vinculativo, caso aprovada) que o Governo mande fazer a "avaliação clínica" da utilização da canábis para efeitos terapêuticos e o estudo de como pode ser utilizada no SNS. O projeto comunista parece reunir maioria para ser aprovado.
O PEV também anunciou que vota contra, com os mesmos argumentos do PCP.
