Bruxelas tira 600 milhões do orçamento das zonas rurais de Portugal

Cortes no desenvolvimento rural ultrapassam os 15%.

Portugal não escapa aos cortes do orçamento com que Bruxelas se propõe a "modernizar e simplificar" a Política Agrícola Comum. A Comissão Europeia apresentou a proposta em que define os critérios para a distribuição do dinheiro europeu que vai destinar à agricultura no período de sete anos a partir de 2021.

O documento que já mereceu a oposição de seis governos europeus, entre os quais o de Portugal, propõe cortes que, em alguns casos, ultrapassam os 15%, encolhendo a verba que Bruxelas destina ao desenvolvimento das zonas rurais. Portugal deverá receber 3449 milhões de euros. No quadro financeiro que está em vigor, a Comissão tinha destinado 4058 milhões.

Se a "insatisfação" manifestada já pelos ministros da Agricultura de Portugal, Espanha, França, Finlândia, Irlanda e Grécia não for tida em conta no processo negocial que se inicia a partir de agora, Portugal arrisca-se a uma redução da ordem dos 600 milhões de euros, a preços correntes.

Pagamentos diretos

Na parte relativa aos pagamentos diretos, a proposta não prevê qualquer alteração ao critério atual, que vigora para Portugal. O país faz, aliás, parte de um grupo muito restrito, em que se incluem a "Eslováquia e a Roménia" que, segundo a proposta, não sofrem qualquer corte nas ajudas que são distribuídas aos agricultores, em função dos hectares de exploração.

Portugal vai até ter um ligeiro aumento do montante para os pagamentos diretos. Os 4% a mais, destinados a esta parcela, não são comparáveis ao aumento de 13 por cento que se destinam à Estónia, à Letónia e à Lituânia, mas permitirão a Portugal receber 4269 milhões de euros.

Bruxelas admite que o Estado membros possa "transferir até 15% das suas dotações para a PAC entre pagamentos diretos e desenvolvimento rural e vice-versa", consoante as necessidades estratégicas, definidas pelo governo.

A distribuição dos montantes destinados aos pagamentos diretos sofrem reduções graduais para explorações que acumulem pelo menos 60 mil euros de ajudas e serão limitadas ao máximo de 100 mil euros.

Cada Estado-Membro "terá de apresentar planos ecológicos" que serão em parte financiados "com as dotações dos pagamentos diretos nacionais". Pelo menos "30% de cada dotação nacional para o desenvolvimento rural será dedicada a medidas ambientais e climáticas", refere a proposta.

Bruxelas espera que "40 por cento do orçamento global da PAC contribua para a ações climáticas", permitindo que os Estados-Membros transfiram ainda outros 15 por cento das atribuições do primeiro pilar, para o segundo pilar, "para despesas com medidas relativas ao clima e ao ambiente". A verba resultante desta transfêrencia poderá ser usada no desenvolvimento rural "sem cofinanciamento nacional".

Ciência

O orçamento prevê um gasto global de "10 mil milhões de euros do programa de investigação Horizonte Europa", destinado a projetos de investigação e inovação nos domínios da "alimentação, agricultura, desenvolvimento rural e bioeconomia".

O objetivo seria "incentivar os Estados Membros a usar grandes dados e novas tecnologias para controlos e monitorização (por exemplo, verificando tamanhos das explorações para pedidos de pagamentos diretos usando dados de satélite), reduzindo assim significativamente a necessidade de controlos no local".

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