Bloco muda de ideias e inclui atual governo no inquérito a Pinho

Manuel Pinho aceita ir já à comissão de economia e terá de ir depois à de comissão inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda.

De terça para quarta-feira, o Bloco de Esquerda decidiu alargar o âmbito temporal do inquérito parlamentar que propõe às relações entre a EDP e o Estado.

Anteontem, os bloquistas queriam apenas avaliar essas relações desde o governo de Durão Barroso (2002-2004) até ao de Passos Coelho (2011-2015), passando pelo de Santana Lopes (2004-2005) e pelos dois de Sócrates (2005-2009 e 2009-2011). Mas ontem o texto final do projeto de resolução do BE foi revelado e eis a surpresa: afinal, os bloquistas querem também abrangida a atuação do atual governo - suportado no Parlamento por uma maioria de que o Bloco é parte integrante.

O que está em causa, segundo explicou ao DN o deputado bloquista Jorge Costa, é o facto de o atual secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, ter pedido ao Conselho Consultivo do Ministério Público (CCMP) um parecer sobre uma nova forma de cálculo para as compensações que o Estado paga à EDP nos famosos CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual) - alterações essas introduzidas no primeiro governo de José Sócrates (2005--2011), sendo Manuel Pinho ministro da Economia.

Em dois pareceres, o CCMP considerou essas alterações irregulares por terem passado à margem do Parlamento. E Jorge Seguro Sanches homologou-os - ou seja, deu--lhes valor vinculativo - estando a agora a Direção-Geral de Energia a estudar juntamente com a Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) como operacionalizar a decisão que resulta dos pareceres: devolver aos consumidores uma verba que já foi avaliada em 510 milhões de euros.

Os CMEC foram desenhados em 2004 (governo de Durão Barroso) mas a respetiva lei só foi publicada em 2005. O governo era de Santana Lopes e o ministro responsável foi o da Economia, Álvaro Barreto (que antes de integrar esse executivo era administrador de uma empresa do setor energético, a Tejo Energia, dona da Central do Pego, à qual voltou quando deixou o governo). Quem também fazia parte desse governo era António Mexia (Obras Públicas), hoje presidente da EDP.

No preâmbulo do projeto de resolução com que ontem formalizou o pedido para uma comissão de inquérito, o BE diz que "desde 2007 os CMEC representaram 2500 milhões de euros a cargo dos consumidores de eletricidade (300 milhões em 2017)". E, "segundo a Autoridade da Concorrência, esta renda garantiu entre 2009 e 2012 um terço dos lucros da EDP antes de impostos". Os CMEC serão, segundo o BE, um dos fatores que fazem da eletricidade em Portugal uma das mais caras da Europa.

Manuel Pinho é uma personagem central desta trama dado ser arguido no processo em que o MP investiga alegadas relações de favorecimento do Estado à EDP. Foi o facto de se saber que tinha alegadamente recebido do BES (meio milhão de euros) enquanto foi ministro da Economia (2005-2009) que levou o BE a avançar com o inquérito parlamentar. Mas os bloquistas há muito que batalham contra as "rendas excessivas" da EDP.

Pinho a dobrar no Parlamento

O ex-ministro vai ser convocado a essa comissão e terá obrigatoriamente de ir, sob pena de estar a cometer um crime de desobediência. Mas entretanto irá também ao Parlamento - segundo avançou ao DN o seu advogado - para uma audição na Comissão de Economia. Em ambos os casos, segundo Ricardo Sá Fernandes, não deverá aceitar depor sobre a matéria do inquérito criminal à EDP em que é suspeito de corrupção (inquérito para o qual ainda não foi ouvido pelo MP). Não por estar sob segredo de justiça (já não está) mas invocando o direito ao silêncio permitido aos arguidos.

PCP quer alargar comissão

A proposta do BE para a comissão de inquérito deverá reunir maioria para ser aprovada. O PCP, porém, tentará alargar o seu âmbito para fazer "uma avaliação mais abrangente que aborde o conjunto de ligações entre sucessivos governos e as principais empresas e grupos económicos, não apenas no setor elétrico mas também em setores como a banca, correios, telecomunicações ou transportes".

A comissão vai ter quatro meses para chegar a conclusões, devendo a primeira reunião ocorrer dia 15 de maio. A presidência caberá ao PSD.

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