Instrução dos vistos gold começa hoje

Quatro meses após a acusação, o arguido António Figueiredo pede agora a anulação do processo

A instrução do caso dos vistos 'gold', que envolve o ex-ministro Miguel Macedo, quadros dirigentes da administração pública e cidadãos chineses, começa hoje, quatro meses após a acusação.

A instrução foi pedida por um dos arguidos chineses, pelo ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo, por João Salgado, administrador ligado à Coimbra Editora, e por um outro arguido.

A defesa de António Figueiredo - avançou o Diário de Notícias (DN) na edição de domingo, requereu a anulação da investigação efetuada pelo Ministério Público, alegando que o ex-presidente dos Registos e Notariado não foi confrontado no inquérito com alguns dos crimes que lhe foram imputados.

A instrução dos vistos 'gold' é dirigida pelo juiz Carlos Alexandre e visa a comprovação judicial da decisão do Ministério Público (MP) da acusação para enviar os arguidos para julgamento.

Segundo o requerimento de abertura de instrução, subscrito pelo advogado Rui Patrício, o antigo presidente do IRN, atualmente em prisão domiciliária, afirma que alguns dos factos que constam do despacho de acusação foram uma "completa surpresa". A começar, refere a defesa de Figueiredo, pela suspeita de ser o sócio "invisível" de uma sociedade com interesses num protocolo entre o Ministério da Justiça português e o angolano para a formação de quadros deste último. "Nunca antes havia o arguido sido confrontado com a existência de tal sociedade e, menos ainda, sobre a sua participação nesta", escreveu o advogado Rui Patrício, sublinhando que tal circunstância valeu a António Figueiredo um crime de corrupção passiva.

Segundo a acusação, António Figueiredo é acusado de 12 crimes: quatro de corrupção passiva, dois de recebimento indevido de vantagem, um de peculato de uso, três de tráfico de influência, um de prevaricação e um de branqueamento de capitais.

O ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos foi acusado de um crime de corrupção passiva e dois de prevaricação.

No total, foram acusados 17 arguidos acusados, incluindo um empresário angolano e quatro empresas.

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.

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