Infarmed. Crónica de uma indecisão anunciada
Governo anunciou mudança para o Porto. E aguarda até junho por conclusões de grupo de trabalho.
A decisão de anunciar, a 21 de novembro, a mudança do Infarmed para o Porto, em 2019, depois de falhada a candidatura da cidade como sede da Agência Europeia de Medicamentos, apanhou toda a gente desprevenida e tornou--se arma de arremesso da oposição contra o governo de António Costa. Às primeiras certezas, o próprio primeiro-ministro deixou uma defesa pouco assertiva dessa mudança a 6 de dezembro: "A decisão do governo é que o Infarmed vá para o Porto." No mesmo dia, Costa reconheceu o tiro nos pés que foi a comunicação da decisão. "Se há coisa que manifestamente tenho de reconhecer é que nisto o governo foi muito inábil, porque decidir uma coisa boa e apresentá-la como uma coisa má é inábil."
A coisa boa ainda está para se ver se vai acontecer. Só em junho de 2018 é que haverá conclusões da comissão incumbida pelo governo de estudar as implicações da transferência do instituto de Lisboa para o Porto. Nas vésperas de Natal, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, foi ao Parlamento garantir que esta transferência só se concretizará quando estiver garantida "a continuidade da atividade e o respeito pela estabilidade e pelas condições de trabalho dos trabalhadores, um grupo de profissionais muito diferenciado, competente e capaz". Os trabalhadores já disseram que não querem, mas o governo tem insistido que respeitará o Estado de direito. Nesta quadratura do círculo, Adalberto deixou duas garantias, a 20 de dezembro: "No caso do Infarmed, ninguém fará nada que ponha em causa os profissionais"; "Não haverá nunca Infarmed sem trabalhadores e não haverá nunca Infarmed sem trabalhadores qualificados."
Para o ministro da Saúde, a decisão foi ponderada pelo governo. "Havia também, quando foi feito o anúncio, a ponderação de dizer que tínhamos pela frente mais de um ano. O que teria sido imprudente é que a decisão tivesse sido tomada a 21 e o Infarmed fosse para o Porto a 1 de janeiro de 2018." Para já, até junho, sobra uma intenção, a de que "equacionar descentralização do Infarmed é de interesse nacional". E esta decisão, que é política, será apoiada no grupo de trabalho, que é "muito qualificado".
