Incêndios. Ainda não houve nenhum pedido de indemnização

Provedora da Justiça pede a familiares das vítimas para solicitarem indemnizações

A Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, apelou hoje aos familiares das vítimas dos incêndios para que apresentem os seus requerimentos de forma a que as indemnizações sejam atribuídas rapidamente.

Maria Lúcia Amaral realizou hoje uma conferência de imprensa por considerar que este "é o momento para dar a informação necessária aos destinatários sobre o procedimento" para a atribuição das indemnizações às vítimas dos incêndios de 17 de junho e de 15 de outubro.

"Como estamos perante um mecanismo extrajudicial, que se caracteriza pela adesão voluntária", as indemnizações só serão atribuídas a quem as solicitar, adiantou a Provedora da Justiça. E isso deverá acontecer até ao próximo dia 15 de fevereiro.

Segundo Maria Lúcia Amaral, até ao momento ainda não chegou à Provedoria da Justiça nenhum requerimento

É preciso que os familiares entreguem os requerimentos "para que esta fase se inicie e seja levada a bom porto, de uma forma célere e justa", disse.

A grande preocupação é que ninguém fique de fora deste processo por falta de esclarecimento, de informação ou por falta de ajuda para preencher o requerimento

"Estamos cientes de que, num curto espaço de tempo, e em contacto direto com as vítimas", os processos possam estar concluídos em semanas.

A Provedora de Justiça explicou que a sua tarefa "é aplicar a cada caso os critérios que foram definidos" pelo Conselho para a fixação de critérios de indemnização para as vítimas mortais dos incêndios, criada por resolução do Conselho de Ministros.

O Conselho fixou em 70 mil euros o valor mínimo para a "privação de vida", ao qual se somam os critérios" sofrimento da vítima antes da morte" e "danos próprios dos familiares mais próximos", e propôs o prazo até 15 de fevereiro para a apresentação de requerimentos.

Para esclarecer as vítimas, o site da Provedora de Justiça disponibiliza "toda a informação relevante" e um correio eletrónico (incendios2017@provedor-jus.pt) e uma linha telefónica (808 200 084) para esclarecimento sobre esta matéria.

"Num contexto comunitário tão extremo como aquele que nós vivemos dos trágicos incêndios de junho e outubro estamos à disposição, como fazermos todos os dias, de cada pessoa que queira vir ter connosco e que queira aceder a este mecanismo extrajudicial", frisou.

Segundo a provedora, só será possível apurar o montante global das indemnizações quando o procedimento tiver terminado.

Maria Lúcia Amaral anunciou que, hoje à tarde, se vai realizar, em Coimbra, uma reunião entre técnicos das autarquias afetadas pelos incêndios e a Ordem dos Advogados do Centro para que sejam prestadas todas as informações para os técnicos difundirem junta das populações atingidas.

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