Igreja pede para ser tratada "conforme a Lei e o Direito"

A Igreja Católica sublinha o respeito pela concordata e rejeita " qualquer privilégio"

Os responsáveis pelas finanças das dioceses da Igreja Católica portuguesa foram convocados para uma reunião, esta segunda-feira, em Fátima, para acertarem em conjunto uma "reclamação graciosa" junto da Autoridade Tributária por esta estar, alegadamente, a cobrar "contra a lei" - ou seja, contra a Concordata de 2004 - imposto municipal sobre imóveis (IMI) a património da igreja.

De acordo com a Rádio Renascença, que cita uma curta nota informativa divulgada hoje, a reunião em Fátima decorreu "num espírito de entendimento comum", no sentido de serem respeitadas as "normas legais em matéria de aplicação de IMI" e tidas em conta "a natureza das pessoas jurídicas religiosas" e "os fins da Igreja Católica".

A nota, "que não fala em ações a tomar que tenham sido decididas nesta reunião", termina, segundo a mesma fonte, com um desejo: "que o Estado Português continue a tratar todas as instituições em conformidade com a Lei e o Direito". As instituições da Igreja "continuarão a fazer o mesmo", sustenta.

Até ao momento, o DN tentou contactar o promotor da reunião e ecónomo do Patriarcado de Lisboa, Cónego Álvaro Bizarro e a Conferência Episcopal Portuguesa, mas em sucesso.

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