António Costa promete 1400 milhões para reabilitação urbana

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira que o Governo irá investir 1400 milhões de euros na recuperação de património, através do Fundo de Estabilidade Financeira da Segurança Social.

O objetivo esclareceu o primeiro-ministro, será o de estimular o arredamento habitacional a preços acessíveis a "uma faixa importante da população que hoje se encontra excluída do mercado habitacional por razões financeiras."

António Costa, que falava a margem da abertura da "Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa", afirmou ainda que o executivo irá alargar as fontes de financiamento da Segurança Social, tendo um "conjunto alargado de apoios públicos para captar o interesse de aderentes privados, que pratiquem valores de arrendamento acessíveis, com intuito lucrativo, mas abaixo do preço de mercado e enquadrados com os rendimentos médios dos agregados familiares".

O primeiro-ministro falou ainda sobre o "Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, criado no âmbito do Portugal 2020, que visa financiar projetos de proprietários privados de regeneração em edifícios para habitação, atividades económicas ou equipamentos de uso coletivo, em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas", explicou.

Neste sentido, o primeiro-ministro especificou que se pretende implementar igualmente "outros instrumentos de financiamento, como o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano - que permitirá contratualizar com as autoridades locais investimentos que incidam sobre a mobilidade urbana sustentável e a regeneração urbana", tendo em vista a promoção da eficiência energética.

Segundo o primeiro-ministro, só com uma "nova geração de políticas de reabilitação e habitação" se conseguirá dar "um novo impulso à revalorização das nossas cidades e ultrapassar os problemas estruturais graves que têm prejudicado os nossos territórios urbanos".

Na sua intervenção, António Costa afastou-se do modelo de construção nova, defendeu que a reabilitação urbana tem de deixar de ser encarada como "exceção" e falou das consequências sociais do período de resgate financeiro a que Portugal esteve sujeito.

"As políticas de austeridade dos últimos anos fizeram com que muitas famílias deixassem de conseguir assegurar os pagamentos dos seus créditos à habitação, ou começassem a ter dificuldade em assegurar o pagamento de serviços essenciais como a água, gás ou eletricidade, o que representa por si só uma carência habitacional. O Governo não virará as costas a estas pessoas", declarou ainda o líder do executivo.