Governo vai fazer levantamento dos problemas de habitação na comunidade cigana

Para além dos problemas habitacionais das comunidades ciganas portuguesas, o governo também quer fomentar a educação e a integração profissional

O Governo vai fazer um levantamento dos problemas de habitação, na comunidade cigana, para tentar solucionar as situações mais críticas, anunciou hoje a secretária de Estado da Igualdade, justificando que há pessoas a viver em situações muito degradantes.

O anúncio foi feito no decorrer da cerimónia de tomada de posse do Conselho Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas, em Lisboa, onde a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, apontou a habitação como um dos problemas mais graves entre a comunidade cigana.

"A habitação é um problema nacional, não só para as pessoas ciganas, e nós queremos muito que todos os portugueses e portuguesas possam ter acesso a uma casa. Acho que é o desejo de qualquer cidadão do nosso país", apontou Catarina Marcelino.

Frisou, no entanto, que, entre a comunidade cigana, "há problemas graves", não só ao nível do que é a habitação social, mas sobretudo entre as pessoas que estão arredadas da habitação social e "vivem em condições muito deterioradas".

"Há pessoas ciganas a viver em condições muito, muito degradantes. Temos de as identificar e tentar, com os municípios e com a administração central, procurar soluções", disse a secretária de Estado.

Catarina Marcelino apontou que não há apenas uma solução e que este é um problema difícil de resolver, mas garantiu que é intenção do atual Governo "tentar encontrar, casuisticamente, soluções para os casos mais graves".

De acordo com a secretária de Estado, este levantamento terá por base um trabalho de georreferenciação entretanto feito e que mostra de que forma a população cigana está dispersa pelo território nacional, e quantas pessoas vivem em cada comunidade.

Segundo a secretária de Estado, este estudo de georreferenciação vai permitir ter uma noção mais aproximada da realidade da comunidade cigana, o que irá permitir "intervir, de uma forma concertada, consolidada e consequente".

Catarina Marcelino explicou que este trabalho vem desde o anterior Governo, mas que estava incompleto, tendo sido feito através de inquérito a todos os municípios para perceber quantas pessoas ciganas vivem em cada um.

"Temos os mapas com os locais e as densidades populacionais e, neste momento, temos um quadro nacional sobre onde estão as pessoas ciganas no país todo. O trabalho não é muito aprofundado, mas, pela primeira vez, conseguimos ter a referenciação do país todo, [já que] é a primeira vez que se faz", apontou a secretária de Estado.

Na sua intervenção, Catarina Marcelino apontou também a educação e a integração profissional, como problemas entre a comunidade cigana portuguesa.

Em relação ao primeiro problema, a secretária de Estado adiantou que é intenção do Governo atuar a dois níveis, nomeadamente através de bolsas de estudo para alunos do ensino superior e pela candidatura a fundos comunitários, para a contratação de 50 mediadores municipais.

De acordo com a governante, estes mediadores vão servir para fazer a relação entre as escolas, a comunidade e as famílias para diminuir o absentismo das crianças ciganas, principalmente as raparigas.

Ao nível da integração profissional, a intenção é fomentar a participação em cursos de formação profissional que tenham dupla certificação: dar as habilitações mínimas para que possam concorrer ao mercado de trabalho, nomeadamente dentro da administração pública, e também ao emprego apoiado.

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