Governo vai atribuir mais fundos para projetos das autarquias
Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão enviou a todos os presidentes de câmara uma carta informando-os de um novo mecanismo de apoio ao investimento através dos fundos europeus
Os municípios que iniciarem projetos financiados com verbas comunitárias durante este ano beneficiam de mais 10% de fundos ou de mais 7,5% se arrancarem no primeiro trimestre de 2017, anunciou hoje a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e Coesão.
O secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, enviou hoje a todos os presidentes de câmara uma carta informando-os de um novo mecanismo de apoio ao investimento através dos fundos europeus do programa Portugal 2020, adiantou fonte governamental.
Segundo uma nota do "mecanismo de incentivo à antecipação de investimento para 2016", no âmbito dos projetos do PEDU e PARU apresentados ao Portugal 2020, as autarquias que iniciarem a primeira intervenção (com um mínimo de 15% de investimento) em 2016 beneficiarão de 10%, enquanto as que arrancarem até ao primeiro trimestre de 2017 terão mais 7,5% de fundos.
Na carta enviada aos autarcas, o secretário de Estado salienta que, entre outras iniciativas, foram lançados em fevereiro concursos para "a seleção de projetos de escolas, unidades de saúde e de requalificação do património histórico, e, mais recentemente, em finais de maio, os relativos aos PEDU e PARU no domínio do desenvolvimento urbano".
A medida foi apresentada, na quarta-feira, à direção da ANMP com o objetivo de recolher contributos para a sua aplicação.
O governante convida os autarcas a participarem num seminário que terá lugar em Aveiro, a 06 de julho, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, e o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, para conhecerem melhor estas medidas de fundos adicionais do Portugal 2020.
A ANMP tem vindo a criticar a demora na concretização do programa de fundos comunitários Portugal 2020, bem como a obrigação das autarquias terem de assumir a comparticipação em obras da administração central, enquanto o governo se mostra empenhado em avançar com o processo e recusam, para já, qualquer reprogramação das verbas para as autarquias.
