Governo suspende provisoriamente despejos em bairro da GNR

Processos ficam suspensos enquanto são analisados relatórios sociais dos moradores para salvaguardar "situações mais delicadas e de fragilidade social"

O Governo suspendeu os "processos administrativos em curso" enquanto estiverem em análise os "relatórios sociais" de reformados da GNR do bairro de Alcântara que estavam sujeitos a ações de despejo, foi hoje anunciado.

Esta informação consta da resposta dada pelo Ministério da Administração Interna (MAI) à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a 14 de fevereiro, e a que a Lusa teve acesso.

O ministério afirma, na informação transmitida ao Parlamento, que "determinou a interrupção dos processos administrativos em curso, enquanto estiverem a ser analisados os relatórios sociais dos moradores, por forma a salvaguardar as situações mais delicadas e de fragilidade social".

Atualmente estão "sinalizadas oito habitações que se enquadram no âmbito deste processo administrativo" e que, dessas oito, "já identificou quatro que dizem respeito a viúvas de ex-militares com idades entre os 82 e os 91 anos", já sob "acompanhamento social" e identificadas como "potenciais situações com necessidade de apoio social".

"Em suma, o Ministério da Administração Interna está a acompanhar as situações em causa e já determinou a interrupção dos processos administrativos em curso enquanto estiverem a ser analisados os relatórios sociais dos moradores, protegendo as pessoas que estejam numa situação de fragilidade social", lê-se na resposta enviada pelo MAI.

No mesmo dia, 15 de fevereiro, o parlamento aprovou uma recomendação ao Governo, apresentada pelo Bloco de Esquerda, para que suspenda as ações de despejo de reformados da GNR das casas de guarnição de Alcântara, em Lisboa.

Os reformados a viver no bairro, segundo a sua comissão representativa, têm entre 71 e 93 anos e o texto da resolução pede que seja aplicada a mesma solução adotada em agosto de 2016 com o caso do Pátio da Quintinha, e cujo despejo foi suspenso pela então ministra da Administração Interna.

Constança Urbana de Sousa suspendeu a devolução das casas de 46 pessoas, prometendo tentar uma solução para o problema de forma a "garantir a permanência, em tais casas de função, aos militares e/ou respetivos cônjuges ou unidos de facto, nos termos da lei, até à saída voluntária ou falecimento".

Era essa a solução pedida na resolução. O Governo adotou uma suspensão provisória, o que levou o Bloco a manter a votação do seu projeto de resolução.

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