Governo solicitou auditoria "independente" à Caixa

O Governo incumbiu hoje a nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de fazer uma "auditoria independente" aos atos de gestão do banco "praticados a partir de 2000".

O anúncio foi feito no comunicado que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros de hoje. O ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou esta opção em conferência de imprensa. "A Caixa não pode ser um instrumento partidário", justificou o ministro explicando que o período abrangido pela auditoria é aquele que parece ter interesse político. Uma referência feita à imposição feita pelo PSD e pelo CDS para a criação da comissão de inquérito.

Centeno referiu que a decisão foi tomada perante as "perturbações" que existem atualmente por causa do banco público, nomeadamente suscitada ex-ministra Maria Luís Albuquerque,.apesar de "todos os exercícios de reconhecimento que existiram e que foram eles também próprios auditados e validados durante variadíssimos anos por instituições como o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu".

"A forma de conter essa perturbação passa claramente por dar este sinal do Governo de que aquilo que é o passado da CGD possa ser analisado neste momento de transição", vincou Centeno, que nunca se referiu especificamente à antiga ministra das Finanças. No entanto, no comunicado do Conselho de Ministros é realçado que "membros do governo anterior, nomeadamente a ex-ministra das Finanças [Maria Luís Albuquerque], suscitaram dúvidas sobre a legalidade de atos de gestão praticados até 2015, relativamente aos quais nunca solicitaram informação adicional".

"A Caixa não pode ser instrumento partidário. É uma empresa que funciona num mercado muito competitivo e todos temos de contribuir para a garantia de que a Caixa é um banco sólido, supervisionado", prosseguiu Mário Centeno.

Ferro pede análise à PGR

Esta manhã, o presidente da Assembleia da República decidiu, após consultar a auditora jurídica do parlamento, enviar para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) o objeto da comissão de inquérito sobre a Caixa.

Uma nota divulgada pelo gabinete de Ferro Rodrigues refere que o pedido é feito ao Conselho Consultivo da PGR com "caráter de máxima urgência" e se enquadra nas competências que o regime dos inquéritos parlamentares atribui ao presidente da Assembleia da República.

As dúvidas jurídicas em causa face à proposta de constituição de comissão de inquérito parlamentar de PSD e CDS-PP relacionam-se com o facto de esta ter no seu objeto a recapitalização da CGD, num momento que antecede o aumento de capital.

Esta decisão de Ferro Rodrigues foi comunicada aos partidos antes da conferência de líderes de hoje, que se iniciou às 12:00, adiantou fonte do seu gabinete.

Depois dessa reunião, o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, anunciou que o presidente do parlamento vai analisar a admissibilidade do projeto de deliberação de PSD e CDS-PP para a realização de auditorias externas à Caixa Geral de Depósitos e ao Banif, que já não será assim votado hoje.

Caso Ferro Rodrigues entenda não admitir o projeto de deliberação, PSD e CDS-PP poderão depois transformá-lo em projeto de resolução.

Ataques à democracia

PSD e CDS-PP declararam entretanto que estavam dispostos a alterar já o objeto da sua proposta de inquérito à Caixa, face às dúvidas jurídicas colocadas, mas essa disponibilidade não teve acolhimento.

"Nós disponibilizámo-nos para esse efeito inclusivamente na conferência de líderes", referiu o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães. O líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, acrescentou: "Por nós, PSD e CDS-PP, podíamos ter resolvido o assunto hoje, assim essa alteração pudesse tranquilizar quer a posição do senhor presidente da Assembleia da República, quer dos demais partidos que suportam o Governo. Não foi o caso".

Luís Montenegro foi mais longe e acusou a maioria parlamentar de atacar a democracia levantando obstáculos, com dúvidas jurídicas, à constituição de um inquérito à Caixa e auditorias externas ao banco público e ao Banif.

"Por mais ataques à democracia que possam ser formulados por parte destes partidos, não há capacidade para evitar essa comissão de inquérito", disse, sem nunca se referiu ao presidente da Assembleia da República, dirigindo as suas críticas ao conjunto da atual maioria parlamentar, que apelidou de "conluio governativo que une PS, BE e PCP".

Já Nuno Magalhães, que também deu como certa a comissão de inquérito, referiu que o próprio presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deixou "a garantia de que ainda nesta sessão legislativa, ou seja, ainda durante este mês ou no próximo mês, haverá condições para tomar posse".

O presidente da Assembleia da República afirmou querer que a comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos seja instalada ainda esta sessão legislativa, mas exigiu que funcione sem dúvidas de legalidade ou constitucionalidade.

Ferro Rodrigues rejeitou qualquer tipo de acusações de que poderá estar a bloquear o inquérito parlamentar proposto pelo PSD e CDS-PP e disse que aguarda uma resposta do Conselho Consultivo da PGR, em princípio, dentro de 15 dias: "Quero que este inquérito seja feito, quero que haja uma comissão de inquérito instalada até ao final da sessão legislativa - e isso irá acontecer", declarou.

Ontem, em conferência de imprensa, Mário Centeno, explicou em traços gerais o plano de recapitalização para a Caixa Geral de Depósitos, na qual não falou dos valores que o Estado português irá injetar no banco, mas em que referiu que a nova administração, liderada por António Domingues, deverá entrar em funções no próximo mês.

O PS anunciou hoje que marcou para 1 de julho um debate parlamentar sobre o sistema financeiro, incluindo a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, e acusou PSD e CDS-PP de tentarem destruir o banco público.