Governo quer lançar Programa Nacional de Regadios

A "primeira preocupação" é "encontrar os meios financeiros para continuar a pagar aos empreiteiros

O Governo pretende lançar um Programa Nacional de Regadios com cerca de 90 mil hectares, metade dos quais para a expansão do Alqueva, que poderá ser financiada pelo Plano Juncker, revelou hoje o ministro da Agricultura.

O Programa Nacional de Regadios, "que corresponde a cerca de 90 mil hectares em todo o país, metade dos quais no Alqueva", está integrado no Programa Nacional de Reformas, aprovado hoje em Conselho de Ministros, explicou Luís Capoulas Santos, aos jornalistas, em Beja, após ter participado na sessão de abertura da feira de agropecuária Ovibeja.

Segundo o ministro, uma das fontes de financiamento previstas para o programa é o Plano Juncker, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, com o qual o Governo está, atualmente, "a negociar o financiamento de cerca de 200 milhões de euros" necessário para expandir a área de regadio do Alqueva em mais 45 mil hectares, além dos 120 mil inicialmente previstos no projeto e que deverão ficar concluídos na atual campanha de rega.

Na sua intervenção na sessão de abertura da Ovibeja, Luís Capoulas Santos disse que "já foram iniciados contactos no sentido de se poder eventualmente vir a garantir o financiamento" da expansão do Alqueva através do Plano Juncker.

"O problema", sublinhou, "é que empréstimo implica endividamento, aumento da dívida do Estado, o que, naturalmente, terá de ser assumido pelas Finanças".

No entanto, "estamos a tentar negociar um empréstimo em termos de prazo e de um período de carência, que permita algum alívio nas contas", afirmou o ministro, considerando "impensável" parar o projeto Alqueva, devido ao "sucesso que tem tido", "por falta de financiamento" e "por mais difíceis que sejam as condições financeiras do Estado português".

Ainda em relação ao Alqueva, a situação que o Governo PS encontrou "foi que a fonte de financiamento" do projeto terminou em 31 de dezembro de 2015 e ainda com obras em curso, que decorrerão até julho e agosto deste ano sem que para elas tivesse sido garantido qualquer financiamento".

Portanto, a "primeira preocupação" é "encontrar os meios financeiros para continuar a pagar aos empreiteiros, cujas obras foram adjudicadas, estavam em curso e se espera que sejam concluídas nos prazos", referiu, indicando que "a solução para esse financiamento está praticamente encontrada".

"Mas temos agora o problema de maior dimensão", ou seja, encontrar financiamento para expandir a área de regadio do Alqueva em mais 45 mil hectares, "o que implica um investimento adicional de cerca de 200 milhões de euros, para o qual não estava, nem está ainda garantido qualquer financiamento", disse.

Isto porque estão "totalmente comprometidos" cerca de 300 milhões de euros dos 350 milhões de euros para o regadio previstos no novo Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2014-2020, "onde inicialmente pensava que pudéssemos recorrer para concluir o Alqueva", explicou.

"Portanto, temos apenas no PDR cerca de 50 milhões de euros eventualmente disponíveis para uma necessidade de financiamento adicional de cerca de 200 milhões de euros", referiu.

Segundo Luís Capoulas Santos, o novo PDR "nasceu com alguns problemas" e o atual Governo, quando tomou posse, encontrou uma situação "de total bloqueio", que, atualmente, "está desbloqueada".

No âmbito do PDR, "estamos a aprovar cerca de 1.200 projetos por mês, dos 26.000 que entretanto se acumularam, o que quer dizer que teremos a situação normalizada daqui por um ano", disse.

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